A Lei Henry Borel, n.º 14.344 de 24 de maio de 2022, cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Nessa Lei, o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente intervirá nas situações de violência contra a criança e o adolescente com a finalidade de:

A atuação do cuidador deve ser pautada por princípios éticos, assegurando o respeito à dignidade, à privacidade e aos direitos da pessoa assistida. Nesse contexto, o sigilo profissional implica que o cuidador:

A alimentação da pessoa idosa requer cuidados específicos quanto à dieta, à forma de oferta dos alimentos e à prevenção de dificuldades para engolir (disfagia). Considerando as orientações básicas para uma alimentação segura e adequada, o cuidador deve:

Em situações de emergência domiciliar ou em outras ocorrências relacionadas à saúde, o cuidador deve adotar medidas iniciais de primeiros socorros até a chegada de atendimento especializado. Considerando as noções básicas de primeiros socorros, constitui uma conduta correta a ser adotada pelo cuidador:

De acordo com o artigo 1º da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), é classificada como pessoa idosa quem possui idade:

A proposta pedagógica da Educação Infantil orienta a organização do trabalho educativo nas instituições que atendem crianças de 0 a 5 anos e deve estar fundamentada em princípios legais e pedagógicos que assegurem o desenvolvimento integral da criança, respeitando suas especificidades, tempos e modos de aprender. Nesse contexto, constitui um componente fundamental dessa proposta:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei n.º 9.394/1996), em seu art. 31, inciso I, a avaliação na Educação Infantil tem por finalidade o acompanhamento do desenvolvimento da criança, respeitando suas características, ritmos e experiências. Nessa etapa da educação básica, a avaliação deve:

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 227, assegura os direitos fundamentais da criança e do adolescente, posteriormente regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os quais devem ser garantidos com absoluta prioridade pela família, pela sociedade e pelo poder público. Nesse contexto, constitui direito da criança e do adolescente:

Na Educação Infantil, é fundamental considerar o desenvolvimento integral das crianças ao alinhar os objetivos e os conteúdos às suas demandas e particularidades específicas. Uma prática coerente para os profissionais da educação infantil é:

A ética do profissional de Educação Infantil é essencial tanto para assegurar os direitos da criança quanto para criar um ambiente educativo seguro e acolhedor. Nesse contexto, constitui prática adequada para o exercício profissional: