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Respondida
4271615
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Itajaí-SC
Provas:
Técnico de Contabilidade
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Em relação à responsabilidade na gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000) busca:
A
Reduzir exclusivamente despesas relacionadas a investimentos públicos.
B
Prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
C
Limitar a arrecadação tributária durante o exercício financeiro.
D
Restringir exclusivamente despesas vinculadas à folha de pagamento.
E
Controlar apenas operações financeiras de curto prazo.
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