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Respondida
4271614
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Itajaí-SC
Provas:
Técnico de Contabilidade
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro
Segundo a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro:
A
Possui duração variável conforme decisão administrativa de cada órgão público.
B
Corresponde ao período estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ente.
C
Coincide com o ano civil.
D
É definido por regulamento específico do Poder Executivo.
E
Coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo.
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