Ao prestar apoio na escola a um aluno com desafios de adaptação, o Acompanhante Terapêutico nota sinais de que a criança sofre tratamento cruel em casa. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as afirmações abaixo:

I. A criança tem o direito de ser educada sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel e degradante.

II. Os casos de suspeita ou confirmação de tratamento cruel contra a criança deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.

III. Tratamento cruel ou degradante é qualquer conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança.

Está CORRETO o que se afirma em:

Tem-se que, conforme Lei Orgânica, na organização de sua economia, em cumprimento ao que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelara por princípios, como os descritos nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:

A Lei Orgânica apresenta diversas determinações que envolvem as questões orçamentárias do Município, de ambos os Poderes Executivo e Legislativo. Nesse sentido, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao Poder Legislativo, ser-lhe-ão entregues até qual dia de cada mês?

Os Conselhos Municipais são órgãos governamentais, que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, no planejamento, na interpretação e no julgamento de matéria de sua competência. De acordo com a Lei Orgânica, quantos dos seguintes itens são exemplos de Conselhos Municipais? I. Conselho Municipal de Transportes; II. Conselho Municipal de Entorpecentes; III. Conselho Municipal da Grande Agroindústria; IV. Conselho Municipal de Desportos.

O Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo obrigatorio o uso de ação ________ contra o responsável nos casos de ______ ,na forma da Constituição Federal.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, conforme a Lei Orgânica:

Conforme a Lei Orgânica, a Lei Orçamentária anual compreende:

I. O orçamento da seguridade social.

II. O orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, órgãos e entidades da administração direta e indireta, salvo as fundações instituídas e mantidas pelo poder Público Municipal.

III. O orçamento de investimento das empresas em que o Município, somente diretamente, detenha a maioria do capital social, com direito a voto.

Está(ão) CoRRETA(S):

O Censo 2022 informou que a população indígena total no Brasil é de 1.694.836 pessoas, porém, o IBGE divide esse total entre os que têm a "cor ou raça indígena" e os que "se consideram indígenas" de outras formas. Desse número total, qual é a quantidade exata de pessoas que declararam ter "cor ou raça indígena"?

A formação administrativa de Arroio Grande passou por diversas alterações de limites e distritos territoriais ao longo das décadas. Conforme as leis estaduais mencionadas nas fontes históricas do município, o que ocorreu especificamente com o distrito de Olimpo no ano de 1959?

As estatísticas sobre a composição domiciliar no Brasil evidenciam como as famílias se organizam nos lares. De acordo com os dados do Panorama do Censo 2022, qual é a porcentagem exata de domicílios brasileiros habitados por apenas 1 (um) morador?

A dengue é classificada cientificamente pelo Ministério da Saúde como uma arbovirose, já que é causada por vírus transmitidos por artrópodes.

Segundo a taxonomia científica, os vírus da dengue (DENV) pertencem a qual família e gênero?