Na obra Pedagogia do Oprimido, Paulo Freire se refere a uma concepção da educação como instrumento de opressão. Nessa concepção, a educação é o ato de depositar, de transmitir valores e conhecimentos e não se verifica nem pode verificar-se a superação da contradição educador-educandos. Qual é essa concepção?

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS, de 2004, refere que o controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico-operativa com caráter democrático e descentralizado.

A PNAS também aponta que no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, os espaços privilegiados para efetivar essa participação são, especialmente:

O educador social Roberto está lotado em um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – e realiza atividades socioeducativas com pessoas que utilizam os serviços ofertados naquele equipamento público.

Durante uma atividade em grupo, Roberto impulsionou uma discussão sobre a temática “trabalho e direitos humanos”, e um dos participantes informou ser haitiano, veio ao Brasil em busca de trabalho e renda, há 05 (cinco) meses trabalha em um restaurante da cidade e que sua remuneração é muito inferior em relação aos outros 04 (quatro) trabalhadores brasileiros daquele comércio, mas que não deixa o local devido à dificuldade de encontrar oportunidades, intensificada pelo fato de ele ainda não ser fluente em língua portuguesa.

Referiu que os 05 (cinco) foram admitidos no mesmo período, que exercem a mesma função e carga horária e que nenhum deles está registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) até o momento.

Considerando essa situação hipotética, qual das observações a seguir é correta e adequada a ser feita por Roberto?

O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá do Plano Individual de Atendimento (PIA). A respeito do PIA, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Trata-se de instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente.

( ) Deverá contemplar a participação dos pais ou responsáveis, os quais têm o dever de contribuir com o processo ressocializador do adolescente, não estando sujeitos à responsabilização administrativa, civil e criminal.

( ) Será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, com a participação efetiva do adolescente e de sua família, representada por seus pais ou responsável.

( ) Deverá observar os princípios da brevidade e excepcionalidade, não havendo prazo determinado para sua elaboração e entrega ao Ministério Público.