(PMA/URCA 2026) Sobre alguns conceitos básicos do SUAS, assinale a alternativa correta:

I. Controle Social é a participação efetiva da sociedade organizada (Conferências de Assistência Social, Conselhos de Assistência Social e Fóruns) na definição, planejamento, implementação e avaliação da Política Pública. No âmbito do SUAS, o Controle Social é fundamental para a implementação, devendo ser extensivo à gestão do trabalho.

II. LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

III. NOB-RH/SUAS: instrumento normativo responsável pela definição de diretrizes e responsabilidades no âmbito da política do trabalho na área da saúde.

IV. PNAS: Política Nacional de Assistência Social – Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004.

V. SUAS: Sistema Único de Assistência Social é um sistema público com comando único, descentralizado e não contributivo, que organiza e normatiza a política nacional de assistência social na perspectiva da universalização dos direitos, regulando em todo o território nacional as ações socioassistenciais.

(PMA/URCA 2026) Considerando a obra “Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica”, de Marilda Villela Iamamoto e Raul de Carvalho, especialmente a análise sobre o processo de institucionalização do Serviço Social no Brasil, assinale a alternativa correta:

( ) A institucionalização do Serviço Social no Brasil ocorreu prioritariamente pela via da iniciativa privada empresarial, que demandava profissionais para atuar nas relações trabalhistas dentro das fábricas, sendo o Estado um empregador tardio e secundário.

( ) Os autores demonstram que o Serviço Social se institucionalizou no Brasil a partir da década de 1930, articulado ao processo de expansão das grandes instituições assistenciais estatais e paraestatais, que passaram a requisitar o trabalho de assistentes sociais como parte das estratégias de controle social e legitimação do Estado frente à “questão social”.

( ) Segundo Iamamoto e Carvalho, a Igreja Católica foi a única responsável pela institucionalização do Serviço Social no Brasil, tendo o Estado e o empresariado assumido papel secundário apenas a partir dos anos 1960.

( ) Para os autores, a institucionalização do Serviço Social no Brasil ocorreu tardiamente, apenas após o golpe militar de 1964, quando o Estado passou a criar políticas sociais universalizantes que demandavam a presença de assistentes sociais.

( ) Iamamoto e Carvalho defendem que a institucionalização do Serviço Social no Brasil seguiu o mesmo padrão dos países centrais, com a criação imediata de um amplo mercado de trabalho estatal já na década de 1920, vinculado às primeiras leis trabalhistas.

A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi organizada para ampliar e garantir as condições de permanência e o êxito de estudantes matriculados nas instituições federais de educação superior, de educação profissional e tecnológica, com especial atenção aos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Neste campo profissional:

Assinale a opção correta acerca do benefício de prestação continuada (BPC), com base na Lei Orgânica de Assistência Social.