A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é o principal marco legal no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, estabelecendo mecanismos de proteção e definindo diferentes formas de violência. Sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Lei, marque V, para as afirmativas verdadeiras e F, para as falsas.

(__) A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou vise degradar ou controlar suas ações.
(__) A violência patrimonial inclui a retenção, subtração ou destruição de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais ou recursos econômicos.
(__) A violência moral é configurada por qualquer conduta que constitua calúnia, difamação ou injúria.
(__) A Lei reconhece apenas a violência física como crime, sendo as demais formas (psicológica, moral) consideradas apenas infrações administrativas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O planejamento é uma dimensão essencial da prática do assistente social, permitindo uma intervenção racional, intencional e com objetivos claros. O ciclo do planejamento inclui etapas interdependentes. Sobre as etapas do planejamento, monitoramento e avaliação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) O diagnóstico social é a primeira etapa, consistindo na investigação e análise da realidade (problemas, demandas, recursos) sobre a qual se pretende intervir.
(__) O monitoramento ocorre apenas ao final do projeto, comparando os resultados alcançados com os objetivos iniciais, sem interferir no processo de execução.
(__) A avaliação de impacto (avaliação ex-post) busca medir as mudanças efetivas geradas pelo projeto na realidade social, indo além da simples contagem de atendimentos. 
(__) A elaboração do projeto define objetivos, metas (quantificação dos objetivos), metodologia e cronograma de execução.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O laudo social e o parecer social são instrumentais técnico-operativos frequentemente utilizados pelo assistente social, especialmente em demandas judiciais ou institucionais, para subsidiar decisões. Ambos exigem fundamentação teórica, metodológica e ética, mas possuem distinções técnicas. Sobre a diferença entre laudo e parecer social, assinale a alternativa CORRETA.

O controle social é um princípio democrático fundamental para a gestão das políticas públicas no Brasil, especialmente no âmbito da Seguridade Social. No SUAS, ele é exercido por meio de instâncias específicas. Sobre os mecanismos de controle social na Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é organizado por um conjunto de princípios e diretrizes que visam garantir o direito à assistência social. Esses fundamentos orientam a oferta de serviços, programas e benefícios. Acerca dos princípios doutrinários e organizativos do SUAS, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A universalidade no SUAS significa que a assistência social é um direito de todos os cidadãos que dela necessitarem, superando a visão de ajuda ou favor.
(__) A intersetorialidade é um princípio que pressupõe a articulação com outras políticas públicas, como saúde e educação, para uma proteção social integrada.
(__) A gratuidade é um princípio que veda qualquer tipo de cobrança ou exigência de contrapartida por parte dos usuários para o acesso aos serviços socioassistenciais.
(__) A territorialização, embora importante, é um princípio da saúde (SUS), não sendo aplicada como diretriz organizativa do SUAS, que foca na demanda espontânea.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação. Um conceito central para a atuação do assistente social nesse âmbito é o de racismo institucional. Sobre o conceito de racismo institucional, conforme o Estatuto, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993) regulamenta o artigo 203 da Constituição Federal e instituiu o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos pilares da proteção social não contributiva. O acesso a este benefício está condicionado a critérios específicos. No que se refere aos critérios de elegibilidade para o BPC, assinale a alternativa CORRETA.

Na atuação em políticas sociais, os conceitos de interdisciplinaridade e intersetorialidade são fundamentais, embora distintos. Ambos são estratégias para garantir a integralidade da atenção ao usuário. Sobre esses conceitos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A interdisciplinaridade refere-se à articulação entre diferentes políticas (setores), como Saúde, Educação e Assistência Social. 
(__) A intersetorialidade refere-se ao diálogo e à integração de saberes entre profissionais de diferentes formações (disciplinas) dentro de uma mesma equipe.
(__) Um exemplo de ação interdisciplinar é uma equipe de CRAS (com A.S. e psicólogo) discutindo um caso.
(__) Um exemplo de ação intersetorial é uma escola (Educação) acionar o CRAS (Assistência) e o Posto de Saúde (Saúde) para atender uma família.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Constituição Federal de 1988 estruturou a Seguridade Social em três pilares: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Embora integradas, a Previdência e a Assistência possuem lógicas distintas de acesso e financiamento. Sobre as características da Previdência Social no âmbito da Seguridade, analise as afirmativas.

I. Possui caráter eminentemente contributivo e filiação obrigatória para os trabalhadores formais.
II. Garante benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença, vinculados às contribuições prévias do segurado.
III. Assegura o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e pessoas com deficiência, independentemente de contribuição.

Está correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) reordenou a assistência social no Brasil, definindo-a como política pública de seguridade social. Ela estabelece diretrizes claras para a organização das ações. Sobre as diretrizes da PNAS/2004, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A matricialidade sociofamiliar é um princípio da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) que coloca a família como eixo central do sistema de proteção social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
(__) A territorialização é uma diretriz que define a descentralização das ações para os municípios, baseando-se no conhecimento do território.
(__) A descentralização político-administrativa transfere a responsabilidade da execução para os municípios, mantendo a União como principal financiadora e reguladora.
(__) A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política é relativizada, dividindo-se igualmente as obrigações com as entidades filantrópicas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: