No exercício profissional do Assistente Social, o conhecimento da organização e dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é fundamental para a atuação qualificada nas políticas públicas. À luz da Lei nº 12.435/2011, é correto afirmar que o SUAS:

No âmbito das políticas públicas de prevenção, cuidado e reinserção social, o Assistente Social atua diretamente em ações intersetoriais relacionadas ao enfrentamento do uso abusivo de drogas. Considerando a Lei nº 11.343/2006, a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, relevante para a mobilização social e institucional sobre o tema, é comemorada anualmente:

O Plano Individual de Atendimento de Crianças e Adolescentes (PIA) é um instrumento de planejamento que orienta e sistematiza o trabalho a ser desenvolvido com cada criança e adolescente acolhido e sua família pelo serviço de acolhimento, em articulação com os demais serviços, projetos e programas da rede local, durante o período de acolhimento e após o desligamento da criança ou adolescente do serviço. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II. O amparo às crianças e adolescentes carentes.

III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.

IV. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua segregação da vida comunitária.

Está(ão) CORRETA(S):

A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: 

I. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

II. Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

III. Cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada

IV. Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

Está(ão) CORRETA(S):

No contexto do Código de Ética profissional, quanto ao sigilo profissional, é INCORRETO afirmar que:

A gestão de benefícios e programas socioassistenciais é uma atividade central no SUAS, exigindo do assistente social conhecimento sobre os critérios de acesso e as ferramentas de gestão. O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento fundamental nesse processo. Sobre a gestão de benefícios, analise as afirmativas.

I. O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do Estado para a identificação e caracterização das famílias de baixa renda, sendo utilizado como porta de entrada para o Programa Bolsa Família e o BPC.
II. Os benefícios eventuais (como auxílio-natalidade ou funeral) são de responsabilidade do Governo Federal, não devendo ser ofertados pelos municípios, que cuidam apenas dos serviços.
III. A atuação do assistente social na gestão de benefícios deve se limitar ao preenchimento do CadÚnico, não incluindo a orientação sobre direitos ou a articulação com outros serviços.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social, estabelece um conjunto de competências (Art. 4º) e de atribuições privativas (Art. 5º), sendo estas últimas de exercício exclusivo do profissional. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as atribuições privativas.

I. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
II. Prestar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social.
III. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais, o que constitui uma competência geral, mas não uma atribuição privativa.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Código de Ética do Assistente Social de 1993 expressa os princípios e valores que orientam a prática profissional. A adesão a este código é um compromisso ético-político fundamental para a categoria. Acerca dos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo são valores centrais.
(__) O empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, é um princípio ético.
(__) A garantia do pluralismo é um princípio, desde que as correntes teóricas não questionem a ordem social vigente.
(__) A opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação ou exploração, é um princípio basilar.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A visita domiciliar e a entrevista são instrumentos técnico-operativos centrais na prática do assistente social, utilizados para conhecer a realidade dos usuários, realizar diagnósticos e efetivar intervenções. Sobre o uso desses instrumentos, analise as afirmativas.

I. A visita domiciliar é uma técnica que deve ser utilizada para além da verificação de informações, constituindo-se como um espaço de escuta qualificada e conhecimento da dinâmica familiar e social no território.
II. O planejamento da visita domiciliar é dispensável, pois a espontaneidade do encontro garante uma coleta de dados mais fidedigna, sem a interferência de roteiros.
III. A entrevista social deve ser diretiva, focada na coleta de dados para preenchimento de formulários, evitando-se a escuta de aspectos subjetivos que não impactam na concessão de benefícios.

Está CORRETO o que se afirma em: