A Política Nacional de Assistência Social - PNAS (2004) trata da proteção social básica que tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos famíliares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de: 

I - vulnerabilidade social decorrente da pobreza; 

Il- privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos);

III -  fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências).  

Completam o comando da questão apenas os itens:

"Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais." (Fonte: Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). Sobre o assunto apenas não se pode afirmar:

Sobre o programa de apadrinhamento, apenas não se pode afirmar:

Sobre as oficinas com famílias, apenas não se pode afirmar:

Sobre o Benefício de Prestação Continuada - BPC Trabalho apenas não se pode afirmar:

"Fica instituída a Política Nacional de Cuidados, destinada a garantir o direito ao cuidado, por meio da promoção da corresponsabilização social e entre homens e mulheres pela provisão de cuidados, consideradas as múltiplas desigualdades.) (Fonte: Lei n. 15.069/2024). São princípios da Politica Nacional de Cuidados, exceto:

Segundo a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social — NOB-RH/SUAS (2006), apenas não constitui um dos princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social:

Na organização dos serviços da assistência social serão criados programas de amparo, entre outros:
I - às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social;
II -  às pessoas que vivem em situação de rua;
III - às pessoas idosas carentes residentes em instituições de longa permanência, nas quais o poder publico apoiará o atendimento integral à saúde, na forma do regulamento.
Estão corretos apenas os itens:

A Resolução CNAS n. 109, de 11 de novembro de 2009, aprovou Tipificação  Nacional de Serviços Socioassistenciais,  organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Dentre os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade tem o Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades, exceto:

O SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2009) verificou que a cultura de inclinação ao encarceramento juvenil se revela posicionamento recorrente na jurisprudência brasileira, fundamentada (não na lei, mas) numa suposta periculosidade atribuída aos antecedentes dos adolescentes ligada, exceto: