A participação da comunidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde. De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, em qual instância do SUS há a participação dos usuários?

A Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) propõe que as ações e programas de saúde deixem de atuar de forma isolada e passem a se integrar, valorizando o diálogo entre diferentes áreas e a troca de saberes entre profissionais e usuários. Esse princípio é denominado

A Lei nº 8.080/1990 estabelece a forma de organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com seus dispositivos, a previsão de que os serviços serão organizados em níveis de complexidade crescente materializa o princípio organizativo da

Em um laboratório do Sistema Único de Saúde (SUS), um paciente com diagnóstico de tuberculose não recebeu acompanhamento nem foi encaminhado para tratamento. Essa falha representa uma violação de qual princípio fundamental do SUS?

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui

Sobre os princípios e diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o artigo 7º da Lei nº 8.080/1990, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A universalidade de acesso aos serviços de saúde é garantida apenas nos níveis primários de assistência, de acordo com a capacidade instalada de cada ente federativo.

( ) A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas.

( ) A descentralização político-administrativa implica direção única em cada esfera de governo, com ênfase na municipalização e na regionalização da rede de serviços.

( ) A preservação da autonomia das pessoas e o direito à informação são princípios expressamente previstos na Lei nº 8.080/1990.

Com base na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A utilização de recursos financeiros do SUS em finalidades diversas das previstas na lei constitui crime de emprego irregular de verbas públicas.

II. As atividades de apoio à assistência à saúde, como laboratórios e produção de medicamentos, são livres à participação direta ou indireta de empresas de capital estrangeiro.

III. Os convênios entre União, Estados e Municípios para implantação de sistemas unificados de saúde permanecem vigentes indefinidamente, independentemente da absorção de suas funções pelo SUS.

IV. Aos dirigentes de entidades contratadas pelo SUS é permitido exercer cargos de chefia dentro do próprio sistema, desde que não haja conflito de interesse formalizado.

Em relação ao disposto na Lei nº 8.080/1990 quanto à participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O SUS pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população.

II. A participação complementar dos serviços privados deve ser formalizada mediante contrato ou convênio, respeitando as normas de direito público.

III. As entidades filantrópicas e sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS, quando a rede pública não for suficiente.

IV. A direção nacional do SUS não tem competência para fixar critérios e valores de remuneração dos serviços privados contratados.

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui princípios doutrinários que guiam sua organização e funcionamento. Um desses princípios defende que os serviços de saúde devem considerar as necessidades de cada indivíduo, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem menos precisa, buscando reduzir as desigualdades sociais. Qual é o princípio do SUS que se refere a essa ideia de justiça social e reconhecimento das diferenças?

Na gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), a definição dos valores a serem transferidos aos municípios é feita com base nos seguintes critérios, EXCETO