Os estados são responsáveis por substituir permanentemente os municípios na execução dos serviços de atenção básica, não havendo atuação municipal independente nessa área.

C

Compete exclusivamente à União todas as ações de vigilância epidemiológica e sanitária em todo o território nacional, enquanto os estados e municípios só podem executar tais ações mediante autorização federal.

D

A União não participa da formulação de políticas nacionais relacionadas à alimentação ou nutrição.

E

A União tem a direção nacional do SUS, definindo normas gerais e coordenando ações como vigilância sanitária e epidemiológica em âmbito nacional.

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4073263 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Oftalmologia
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A respeito do princípio da universalidade do SUS, é correto afirmar que

A

ele assegura que todos os cidadãos brasileiros têm direito ao acesso a serviços de saúde, independentemente da sua condição financeira, social ou local onde reside.

B

ele garante que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso aos serviços de saúde, excluindo estrangeiros e imigrantes.

C

ele implica que todos os serviços de saúde oferecidos pelo SUS são gratuitos e disponíveis apenas para a população de baixa renda.

D

a universalidade está relacionada apenas à assistência médica, não incluindo ações de promoção e prevenção da saúde.

E

ele garante o acesso aos serviços de saúde apenas em regiões de alta densidade populacional, devido à sua maior demanda e necessidade.

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4073262 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Oftalmologia
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Em relação ao princípio da integralidade do SUS, assinale a alternativa correta.

A

Refere-se apenas ao tratamento e à cura de doenças, não englobando ações de prevenção e promoção da saúde.

B

Implica a necessidade de uma abordagem da saúde que inclui prevenção, tratamento e reabilitação, visando à atenção completa da saúde do indivíduo.

C

Aplica-se exclusivamente a atendimentos de média e alta complexidade.

D

Não envolve a articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde.

E

Está relacionado apenas à disponibilidade e à distribuição de recursos financeiros do SUS, não envolvendo a relação entre os diferentes serviços de saúde.

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4073261 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Oftalmologia
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Com base na Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), é correto afirmar que

A

não é competência da direção nacional do SUS participar da formulação e da implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

B

o planejamento faz parte das atribuições do SUS, mas a execução das ações de vigilância sanitária é de competência do Estado.

C

aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção de mão dupla, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

D

a execução de ações de saneamento básico não faz parte do campo de atuação do SUS.

E

a iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.

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4073248 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Genética
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Um município identificou necessidade de ampliar o acesso a serviços especializados de média complexidade, inexistentes em sua rede própria. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, qual medida está em conformidade com a organização do SUS?

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4073247 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Genética
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Em relação à organização, à direção e à gestão do SUS, assinale a alternativa correta.

A

Cada esfera de governo exerce direção única do SUS por meio de seu respectivo órgão gestor.

B

A direção do SUS é exercida exclusivamente pelo Ministério da Saúde em todas as esferas.

C

Os municípios não podem gerir serviços públicos de saúde de forma autônoma.

D

A regionalização é facultativa e depende exclusivamente de decisão da União.

E

A hierarquização dos serviços ocorre apenas no âmbito federal.

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4073246 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Genética
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Segundo a Lei nº 8.080/1990, integram o campo de atuação do SUS, entre outras atribuições:

A

exclusivamente as ações de assistência médica individual em unidades públicas.

B

a formulação e a execução da política de medicamentos, equipamentos e outros insumos de interesse para a saúde.

C

apenas as ações de vigilância epidemiológica, excluídas as de vigilância sanitária.

D

a execução de ações de saúde do trabalhador restritas à esfera federal.

E

a prestação direta de serviços de saúde bucal apenas em nível hospitalar.

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4073245 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Genética
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De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, as ações e os serviços públicos de saúde que integram o SUS devem obedecer a princípios e diretrizes específicos. Assinale a alternativa que corretamente expressa um princípio do SUS previsto na Lei nº 8.080/1990.

A

Atendimento restrito aos cidadãos contribuintes da seguridade social.

B

Integralidade da assistência, entendida como articulação contínua de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas.

C

Centralização administrativa obrigatória das ações de saúde na esfera federal.

D

Prioridade de acesso aos serviços de saúde conforme capacidade contributiva do usuário.

E

Organização dos serviços com duplicidade de meios para ampliação da oferta assistencial.

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