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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
Nos termos da Lei n.º 8.080/90, foi abordada a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional,
subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por
entidades representativas da sociedade civil. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões
intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO:
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- SUSEvolução Histórica
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Nos termos da Lei n.º 8.080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado
prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre essa temática, assinale a alternativa
CORRETA:
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A lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de
saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou
jurídicas de direito público ou privado. Segundo a Lei n.º 8.080/1990, Art. 6º, § 2º, entende-se por Vigilância
Epidemiológica:
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A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. A Lei n.º
8.142/1990 aponta, em seu Art. 1º, que o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n.º 8.080/1990,
contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes
instâncias colegiadas:
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Segundo a Lei 8.080/1990, capítulo II, dos Princípios e Diretrizes, Art. 7º “as ações e serviços públicos
de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS),
são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo
ainda aos seguintes princípios”, EXCETO:
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A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Assinale a alternativa
CORRETA sobre os recursos do fundo nacional de saúde.
I - Para receber os valores deste fundo, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Fundo de saúde, Conselho de Saúde. II - Relatórios de gestão que permitam o controle pelo Ministério da Saúde acompanhar, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. III - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
I - Para receber os valores deste fundo, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Fundo de saúde, Conselho de Saúde. II - Relatórios de gestão que permitam o controle pelo Ministério da Saúde acompanhar, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. III - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
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A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Considerando essa Lei, assinale V para as
afirmativas verdadeiras, F para as falsas e, posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA no que se refere aos objetivos do SUS:
( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. ( ) A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. ( ) As comissões intersetoriais terão objetivo de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. ( ) A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. ( ) As comissões intersetoriais terão objetivo de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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De acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, ao compreender
o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma estratégia, o Projeto de Reforma Sanitária tem como base o
Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde.
Destacam-se como fundamentos dessa proposta as seguintes características:
I - a democratização do acesso; II - a universalização das ações; III - a melhoria da qualidade dos serviços, com a adoção de um novo modelo assistencial pautado na ação individual dos(as) profissionais da área; IV - a democratização das informações e transparência no uso de recursos e ações do governo; V - a centralização do trabalho com controle social democrático; VI - a interdisciplinaridade nas ações.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta:
Destacam-se como fundamentos dessa proposta as seguintes características:
I - a democratização do acesso; II - a universalização das ações; III - a melhoria da qualidade dos serviços, com a adoção de um novo modelo assistencial pautado na ação individual dos(as) profissionais da área; IV - a democratização das informações e transparência no uso de recursos e ações do governo; V - a centralização do trabalho com controle social democrático; VI - a interdisciplinaridade nas ações.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta:
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Segundo Galheigo (2008), a integralidade do cuidado é um dos maiores desafios para se pensar a
atenção hospitalar. Para a autora, a construção da integralidade no hospital requer dois movimentos. São
eles:
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Conjunto de estratégias para alcançar a qualificação da atenção e da gestão em saúde no SUS,
estabelece-se como a construção/ativação de atitudes ético-estético-políticas em sintonia com um projeto de
co-responsabilidade e qualificação dos vínculos interprofissionais e entre estes e os usuários na produção de
saúde. Entre suas prioridades está a redução das filas e do tempo de espera por atendimento nos serviços de
saúde e a garantia da gestão participativa.
O trecho apresentado define
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