Um gestor estadual de saúde, ao revisar sua política de fortalecimento da saúde pública após a pandemia de COVID-19, decide alinhar suas ações ao marco conceitual das Funções Essenciais de Saúde Pública (EPHF) da OPAS/OMS. Durante a análise situacional, identifica elevadas desigualdades territoriais de mortalidade por causas evitáveis, associadas a pobreza, escolaridade e condições de moradia.
       Segundo o documento oficial da OPAS “The Essential Public Health Functions in the Americas: A Renewal for the 21st Century”, qual Função Essencial de Saúde Pública corresponde normativamente à responsabilidade de atuar diretamente sobre essas condições estruturais, por meio de ações intersetoriais coordenadas pelo setor saúde?

Um médico sanitarista assume a Secretaria Municipal de Saúde em janeiro de 2025, no segundo ano de vigência do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2024–2027. Ao analisar a documentação enviada pela equipe técnica, observa que a Programação Anual de Saúde (PAS) de 2024 foi executada parcialmente e que o Relatório Anual de Gestão (RAG) ainda não foi apreciado pelo Conselho Municipal de Saúde.
      De acordo com o Manual de Planejamento no SUS, qual é a conduta obrigatória e normativa que deve ser adotada pelo gestor municipal para garantir a regularidade do ciclo de planejamento e controle social, antes da pactuação de novas metas?

Em auditoria presencial a uma unidade ambulatorial especializada, o auditor verifica que os prontuários dos atendimentos de endocrinologia apresentam apenas a assinatura e o CID, sem descrição clínica, conduta ou evolução. A equipe alega que o sistema eletrônico “só permite inserção de campos básicos” e que a avaliação completa é feita verbalmente com o paciente. Os procedimentos foram lançados como consultas especializadas de alta complexidade. Com base nas normas do SUS, qual deve ser a conduta do auditor? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde a solicitação.

Durante auditoria em equipe de Saúde da Família, o auditor constata que 12 prontuários apresentam registro de visitas domiciliares realizadas em área rural fora da microárea de abrangência da equipe. Não há justificativa formal de extensão de território, nem pactuação intermunicipal. A equipe justifica que as famílias eram “antigas da área” e continuaram a ser atendidas por vínculo prévio. Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e o Manual de Auditoria do SUS, qual conduta é normativamente correta? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde a solicitação.

Uma organização social de saúde contratada para gerir uma UPA 24h apresenta produção 30% inferior à meta pactuada para atendimentos médicos de urgência no trimestre. Em resposta à auditoria, a instituição afirma que houve redução espontânea na demanda da população e solicita pagamento integral com base na disponibilidade da estrutura. O contrato prevê metas quantitativas e qualitativas trimestrais como condição para repasse integral dos valores. Segundo as diretrizes do SUS, qual é a conduta correta do auditor? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde a solicitação.

Em auditoria de contas hospitalares, o auditor identifica uma AIH referente a histerectomia abdominal com tempo de internação de 7 dias. No prontuário clínico, no entanto, constam registros de procedimento ambulatorial de inserção de DIU e avaliação ginecológica, sem menção à cirurgia ou evolução pós-operatória. A guia está assinada, mas os dados clínicos não correspondem à complexidade do procedimento autorizado. Segundo o Manual de Auditoria do SUS, qual é a conduta expressamente prevista? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde a solicitação.

Durante auditoria em hospital filantrópico contratado pelo SUS, o auditor identifica que o serviço de radiologia está sendo executado por empresa terceirizada, sem vínculo formal com a instituição. Os laudos dos exames estão assinados eletronicamente por um radiologista externo, cuja carga horária não consta no plano operativo, e que não figura como profissional habilitado no SCNES da unidade. A cobrança é feita sob CNES da contratada principal. Segundo as normas do SUS e o Manual de Auditoria, qual é a conduta técnica correta do auditor? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde a solicitação.

Durante auditoria em uma unidade ambulatorial especializada, o auditor identifica a repetição do procedimento 03.03.01.005-3 (Consulta especializada em cardiologia) para o mesmo paciente em três dias consecutivos. A justificativa do prestador é que se tratava de “consultas de seguimento em virtude de reavaliação clínica progressiva”. Contudo, não há intercorrência registrada e os prontuários apresentam conteúdo idêntico, inclusive com cópia da prescrição.
Segundo o Manual de Auditoria do SUS e as regras do SIGTAP, qual das ações abaixo é normativamente prevista como atribuição direta do auditor? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde a solicitação:

Durante análise de AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) em um hospital habilitado para média complexidade, o auditor identifica que um paciente foi internado em três ocasiões distintas em uma mesma semana, com tempo inferior a 24h, CID idêntico e evolução clínica sem intercorrências. A equipe técnica do hospital justifica que as internações foram motivadas por limitação de permanência institucional, já que o hospital não possui retaguarda para observação prolongada. Segundo o Manual de Auditoria do SUS, qual das ações abaixo está explicitamente prevista como conduta do auditor? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde a solicitação.

Durante auditoria de produção assistencial em uma clínica conveniada, o médico auditor identifica 48 atendimentos clínicos registrados por um único profissional em um turno de 6 horas, sem documentação complementar. O prestador alega que se tratava de “avaliações breves de seguimento” com pacientes previamente conhecidos. Considerando os normativos técnicos da auditoria do SUS, qual deve ser o próximo passo do auditor? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde a solicitação.