Um país pretende estruturar um sistema nacional de monitoramento dos determinantes sociais da saúde com foco explícito na equidade, alinhado às recomendações mais recentes da Organização Mundial da Saúde. Durante o planejamento, surge a proposta de utilizar apenas indicadores médios nacionais de renda, escolaridade e mortalidade.
Segundo o Operational Framework for Monitoring Social Determinants of Health Equity (OMS, 2024), qual é o requisito normativo indispensável para que o monitoramento seja considerado adequado à avaliação da equidade em saúde?

Em uma unidade de saúde de média complexidade, a gestão pretende implementar ações alinhadas à Política Nacional de Humanização (PNH) para enfrentar conflitos recorrentes entre trabalhadores e usuários, relacionados a fluxos de atendimento e tomada de decisões institucionais.
Segundo a PNH, qual é o dispositivo normativo que deve ser prioritariamente adotado para garantir a participação ativa de usuários, trabalhadores e gestores nos processos de análise, decisão e organização do trabalho em saúde?

Durante ação de vigilância da qualidade da água em um município abastecido por sistema de abastecimento de água (SAA), a autoridade sanitária identifica não conformidade persistente nos parâmetros microbiológicos, configurando situação de risco à saúde. O responsável pelo sistema foi notificado, mas não apresentou medidas corretivas efetivas.
Segundo a Portaria GM/MS nº 888/2021, qual é a medida normativa obrigatória que a autoridade de saúde pública municipal deve determinar ao responsável pelo SAA diante dessa situação?

Uma Unidade Básica de Saúde (UBS) adota a prática de recusar atendimento a usuários que não residem em sua área de abrangência, orientando-os a procurar a UBS de seu território de adscrição, mesmo quando estes procuram atendimento por demanda espontânea.
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), qual é a conduta normativa correta em relação ao acolhimento e à escuta inicial desses usuários?

Um município pretende estruturar ações de promoção da saúde alinhadas à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), com foco na redução de vulnerabilidades sociais em territórios periféricos. Durante o planejamento, surge a proposta de desenvolver ações exclusivamente no âmbito do setor saúde, sem pactuação com outros setores governamentais.
Segundo a Portaria GM/MS nº 2.446/2014, qual é o princípio normativo que obrigatoriamente deve orientar a organização dessas ações para que estejam em conformidade com a PNPS?

Um adulto com transtorno mental grave, em crise aguda associada ao uso de álcool, procura espontaneamente a porta hospitalar de urgência de um hospital geral. Após estabilização clínica inicial, a equipe discute a continuidade do cuidado e o fluxo adequado dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Segundo a Portaria GM/MS nº 3.088/2011, qual é a conduta normativa obrigatória em relação à regulação do acesso e ordenação do cuidado após esse atendimento inicial?

Durante a avaliação anual de um hospital com leitos de UTI adulto, a coordenação estadual de vigilância sanitária verifica a conformidade do Programa de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PCIRAS) com as metas nacionais vigentes.
Segundo o PNPCIRAS 2021–2025, qual é a meta normativa mínima relacionada à implementação do checklist de Verificação das Práticas de Inserção Segura de Cateter Central (VPIS–cateter central) em hospitais com UTI adulto até o final do período de vigência do programa?

Um município pretende revisar sua organização da Vigilância em Saúde para alinhá-la à Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). Durante a discussão com a equipe técnica, surge a proposta de concentrar as ações de vigilância apenas em um setor administrativo específico, com pouca integração com a Atenção Primária e demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.
De acordo com a Resolução CNS nº 588/2018, qual diretriz normativa obrigatória deve orientar a organização das ações de Vigilância em Saúde no SUS?

Durante o processo de Planejamento Regional Integrado (PRI), um estado identifica a necessidade de organizar uma Rede de Atenção à Saúde que envolva mais de uma região de saúde, com compartilhamento de serviços de média e alta complexidade, garantindo resolubilidade e sustentabilidade operacional.
Segundo a Resolução de Consolidação CIT nº 1/2021, qual critério normativo obrigatório deve ser observado para a instituição de uma macrorregião de saúde responsável pela organização da RAS?

Durante a implantação de uma Rede de Atenção às Condições Crônicas em uma região de saúde, gestores municipais questionam qual instância deve exercer a governança formal da rede, garantindo decisões pactuadas entre os entes federativos e a organização transversal dos sistemas logísticos e de apoio.
    De acordo com o Curso I – Regulação de Sistemas de Saúde do SUS, Módulo 4, qual é a instância normativamente responsável pela governança das Redes de Atenção à Saúde no SUS?