Segundo a Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, há um conjunto de princípios doutrinários que regem o Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE esse princípios.

Analise as assertivas abaixo sobre vigilância epidemiológica e notificação de causas externas no ambiente hospitalar e, a seguir, aponte a alternativa CORRETA.

I. Os casos de trauma por acidentes de trânsito devem ser registrados para fins de vigilância em saúde.
II. A notificação hospitalar contribui para formulação de políticas públicas e estratégias preventivas.
III. A vigilância epidemiológica limita-se à coleta de dados, não interferindo na organização da assistência.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.”
(Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).

Leia o texto abaixo:

Em determinado município, o gestor local decide restringir o acesso de usuários não residentes aos serviços de média complexidade, sob justificativa de contenção orçamentária.

À luz da Lei nº 8.080/1990, identifique a alternativa CORRETA.

Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde, identifique a alternativa INCORRETA.

A discussão contemporânea sobre saúde e bem-estar social tem destacado que condições de vida, trabalho, renda, moradia, saneamento, mobilidade e segurança influenciam padrões de adoecimento e possibilidades de prevenção. Em espaços urbanos, a qualidade de vida depende tanto de escolhas individuais quanto de fatores estruturais e de políticas públicas que organizam o território e reduzem vulnerabilidades.

Considerando determinantes sociais da saúde, hábitos saudáveis, prevenção de doenças e segurança/qualidade de vida, identifique a alternativa CORRETA.

As infecções sexualmente transmissíveis (IST) representam um importante desafio de saúde pública, e são causadas por agentes virais, bacterianos ou parasitários. A prevenção envolve educação sexual, uso de preservativos e acesso a métodos anticoncepcionais. Estes, por sua vez, podem ser classificados em barreira, hormonais, comportamentais ou cirúrgicos, com diferentes níveis de eficácia e  impacto fisiológico. Além disso, o conhecimento sobre doenças infecciosas — como HIV, sífilis, hepatites virais e tricomoníase — é fundamental para o diagnóstico precoce e o controle epidemiológico.

Sobre as IST, métodos anticoncepcionais e doenças infecciosas humanas, é CORRETO afirmar que  o(a)

"A integralidade da atenção à saúde implica reconhecer o sujeito em suas necessidades biopsicossociais e garantir ações intersetoriais articuladas, considerando fatores ambientais, culturais, sociais e econômicos."

(Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Para entender a gestão do SUS. Brasília: CONASS, 2003).

Como o princípio da integralidade orienta a elaboração e execução das políticas públicas de saúde?

"As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são organizações poliárquicas e intersetoriais que articulam serviços de diferentes níveis, organizando fluxos assistenciais e linhas de cuidado coordenadas pela Atenção Primária, visando ao cuidado integral, contínuo, multiprofissional e humanizado."

(Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010).

Explique por que o modelo de redes e linhas de cuidado constitui inovação de saúde brasileiros, conforme a Portaria nº 4.279/2010. a organização dos serviços

"A Educação Permanente em Saúde propõe reorganização do processo de trabalho por meio de aprendizagem crítica, integrada à realidade dos serviços, estimulando o protagonismo dos trabalhadores e transformações gestão." contínuas nas práticas, estruturando políticas locais de educação e

(Brasil. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Ministério da Saúde, 2009).

Qual o impacto da Educação Permanente em Saúde na reorganização dos processos de trabalho e gestão dos serviços no SUS, conforme o suporte apresentado?

"O planejamento regional integrado e o contrato organizativo da ação pública da saúde são instrumentos fundamentais para a articulação entre entes federativos e definição de responsabilidades no SUS, fortalecendo a descentralização e a garantia da integralidade da atenção."

(Brasil. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011).

Explique como o planejamento regional integrado e os contratos organizativos fortalecem a descentralização e o acesso integral à saúde no SUS.