Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR - do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, assinale a alternativa incorreta.

Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR - do imposto sobre a transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis - da base de cálculo, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A impugnação do valor fixado como base de cálculo do Imposto será endereçada à repartição municipal que efetuar o cálculo, acompanhada de laudo técnico de avaliação do imóvel ou do direito transmitido.

II. Quando a fixação do valor real do bem imóvel ou do direito transmitido tiver por base o valor da terranua estabelecido pelo órgão federal competente, não poderá o Município atualiza-lo monetariamente.

III. No caso de acessão física, a base de cálculo será o valor da indenização ou o valor real da fiação ou acréscimo transmitido, se maior.

IV. O valor será determinado pela administração fazendária, através de avaliação com base nos elementos aferidos no mercado imobiliário ou constantes do Cadastro Imobiliário ou o valor declarado pelo sujeito passivo, se um destes últimos for maior.

Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR - sistema tributário municipal, disposições gerais, assinale a alternativa correta.

A prova de quitação do tributo será feita exclusivamente por certidão negativa regularmente expedida nos termos em que tenha sido requerida pelo sujeito passivo ou interessado, e terá validade pelo prazo de , contados da data de sua expedição.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Sobre o contribuinte do imposto sobre transmissão inter-vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, analise as assertivas:

I. Nas cessões de direito, é o cessionário;

Il. Na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido;

III. Nas demais transmissões, o adquirente do imóvel ou do direito transmitido.

Está(ão) CORRETA(S):

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um tributo municipal, estando, portanto, ausente no Código Tributário Municipal de Erechim.

A questão se referem ao Código Tributário do Município.

Sobre o crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

A questão se referem ao Código Tributário do Município.

Da Contribuição de Melhoria, considera-se titular do imóvel o proprietário, o detentor do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, ao tempo do respectivo lançamento, transmitindo-se esta responsabilidade aos adquirentes e sucessores, a qualquer título. Nestes termos, analise as assertivas:

I. No caso de enfiteuse ou aforamento, responde pela Contribuição de Melhoria o enfiteuta ou foreiro;

Il. Os bens indivisos serão lançados m nome de proprietários, direito de exigir dos demais as parcelas que lhes couberem:

Ill. Quando houver condomínio, quer de simples terreno quer com edificações, o titulo será lançado em nome do representante dos condôminos.

Esta(ao) CORRETA(S):

A questão se referem ao Código Tributário do Município.

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analise as assertativas :

I. O valor venal do prédio é constituído! pela soma do valor do prédio é constituído pela soma do valor do terreno ou de parte ideal deste com o valor da construção e dependências;

II. O valor venal do terreno resultará da multiplicação do preço do metro quadrado do terreno padrão pela área corrigida do mesmo, obtida através de métodos ou sistemática a serem estabelecidos pelo Executivo;

III. Os preços do hectare da gleba, do metro quadrado do terreno e de cada tipo de construção bem como do valor venal dos imóveis serão fixados e atualizados anualmente pelo Executivo.

Está(ão) CORRETA(S):

A questão se referem ao Código Tributário do Município.

As taxas de serviços diversos serão as seguintes:

I. De expediente,

Il. De numeração de prédios,

III. De serviços de máquina

IV. De serviços hidráulicos

V. De serviços de comunicação

Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):