De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que apresenta a base de cálculo do ISS.

Assinale a alternativa que, segundo a Lei Complementar nº 116/2003, apresenta a alíquota máxima de ISS praticada no Brasil.

Em fevereiro de 2013, a Anvisa contratou a empresa de logística Rapidinha S/A, com sede no Distrito Federal, para realizar um transporte de cargas até o Paraguai. Estava em vigência a Instrução Normativa nº 1.234/2012 da Receita Federal, e o valor dos serviços prestados foi de R$10.000,00. Assinale a alternativa que apresenta o valor dos tributos retidos na nota fiscal.

Acerca de tributação dos combustíveis (PIS/PASEP, COFINS e ICMS), julgue o próximo item.

A fiscalização da contribuição do PIS/PASEP compete à secretaria da Receita Federal, sendo que o processo administrativo, para verificação do efetivo pagamento da contribuição, seguirá o rito do processo administrativo comum.

Acerca de tributação dos combustíveis (PIS/PASEP, COFINS e ICMS), julgue o próximo item.

A COFINS tem como fato gerador o faturamento anual, assim entendido como o total de todas as receitas auferidas pela pessoa jurídica ou física, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue o item a seguir.

Os recursos provenientes da CIDE poderão ser destinados a projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás, desde que não sejam definidos como de responsabilidade dos concessionários.

Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue o item a seguir.

Considere que determinado órgão público da administração direta tenha assinado contrato com cooperativa de trabalho para a realização dos serviços de vigilância. Nessa situação, a cooperativa contratada ficará responsável pelo desconto na remuneração repassada ou creditada da contribuição previdenciária correspondente a contribuintes individuais.

Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue o item a seguir.

Suponha que determinado órgão público tenha assinado contrato, a preço determinado, com pessoa jurídica de direito privado, para o fornecimento de serviço de bufê em cerimônias oficiais. Nessa situação, o pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) deverá ser efetuado no momento em que a despesa for regularmente empenhada.

No que se refere à legislação básica sobre tributos e contribuições, julgue o item subsequente.

Suponha que determinado servidor público tenha recebido suprimento de fundos para o pagamento de serviço por meio do cartão de pagamento do governo federal (CPGF) e que o serviço prestado esteja sujeito à tributação do imposto de renda e das contribuições sociais. Nessa situação, a retenção na fonte será efetuada pela entidade pagadora sobre o total a ser pago ao prestador do serviço, devendo o pagamento com o CPGF ser realizado pelo valor líquido.

De acordo com a LC nº 116/2003, assinale a alternativa incorreta.