1363761 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

Provas:

Gestor Público
Provas ×

LC 123/2006: Simples Nacional

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1361519 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

Provas:

Lançador Contador
Provas ×

LC 116/2003: ISSAlíquota, Base de Cálculo e Valor a ser pago (ISS)

Tratando do ISSQN, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmativas abaixo.

( ) O contribuinte do imposto é o prestador de serviço.

( ) A base de calculo do imposto é o preço do serviço.

( ) O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar n° 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

( ) Quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o imposto será calculado por meio de alíquotas fixas ou variáveis em função da natureza do serviço ou de outros fatores pertinentes, nestes não compreendida a importância a titulo de remuneração do próprio trabalho.

( ) Os contribuintes sujeitos ao imposto com base na receita bruta mensal, resultante da prestação de serviço manterão, obrigatoriamente, sistemas de registros do valor dos serviços prestados, em livros e documentos fiscais, inclusive por sistema eletrônico, na forma do regulamento.

Assinale a alternativa correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1356535 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

Provas:

Técnico de Contabilidade
Provas ×

Lei 11.941/2009: Parcelamento de Débitos Tributários, Remissão e RTT

Dentre as alterações trazidas pela Lei nº 11.637/2007 e MP nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, podemos destacar, EXCETO:

A

Criação do Regime Tributário de Transição (RTT).

B

A conta do capital social pertencente ao patrimônio líquido passará a discriminar o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.

C

Implantação da apuração do Ajuste a Valor Presente de elementos do ativo e do passivo.

D

Substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) no conjunto das Demonstrações Contábeis obrigatórias.

E

Alteração da sistemática de contabilização dos prêmios nas emissões de debêntures, anteriormente contabilizados em conta de Reserva de Capital.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1341270 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Ajudante de Despachante Aduaneiro
Provas ×

Lei 10.336/2001: CIDE-Combustíveis

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE-Combustíveis, tem como fato gerador as operações de importação das mercadorias abaixo, exceto:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1322597 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FGV
Orgão: SUDENE

Provas:

Analista Técnico-Administrativo - Área 6
Provas ×

COFINS

Com relação à base de cálculo da COFINS, assinale a afirmativa correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1322594 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FGV
Orgão: SUDENE

Provas:

Analista Técnico-Administrativo - Área 6
Provas ×

Decreto 9.580/2018: RIR

Com relação ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR) estabelece que

A

as sociedades de profissionais liberais de profissão regulamentada serão tributadas de acordo com as regras vigentes para a tributação dos profissionais liberais pessoas físicas.

B

as empresas públicas, com capital majoritariamente estatal, estarão sujeitas à regime diferenciado de tributação.

C

as firmas individuais são equiparadas às pessoas físicas para efeito de tributação pelo imposto de renda.

D

a imunidade, isenção ou não incidência concedida às pessoas jurídicas não aproveita aos que delas percebam rendimentos sob qualquer título e forma.

E

as imunidades que beneficiam determinadas pessoas jurídicas devem ser previamente reconhecidas, através de procedimento próprio, pela Fazenda Nacional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1322592 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FGV
Orgão: SUDENE

Provas:

Analista Técnico-Administrativo - Área 6
Provas ×

LC 123/2006: Simples Nacional

Delta aluga seus carros com tanque cheio. Está no contrato que o locatário deve devolver o carro com o tanque cheio. Quando isto não ocorre, Delta providencia a reposição do combustível e cobra do locatário, à parte. O Fisco entendeu que tais valores que são cobrados e entram no caixa da empresa devem compor sua receita para fins da tributação pelo SIMPLES NACIONAL.
Nesse caso

A

o Fisco está correto, já que a tributação do SIMPLES se dá com a aplicação da alíquota devida sobre a totalidade da receita auferida no período de apuração.

B

o procedimento do Fisco só será possível se o contrato estipular que o locatário terá que pagar à Delta pelo combustível reposto.

C

o procedimento do Fisco está correto, já que a atividade desenvolvida pela Delta contempla locação de veículo com combustível.

D

o procedimento do Fisco é incorreto, já que o tanque cheio representa apenas um bônus para o locatário, assumindo caráter de mera liberalidade.

E

o procedimento do Fisco é incorreto, já que a venda do combustível é receita de terceiro, sem relação com a atividade principal da Delta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1313619 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

Provas:

Lançador Contador
Provas ×

LC 116/2003: ISSAlíquota, Base de Cálculo e Valor a ser pago (ISS)

A alíquota máxima do ISSQN é de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1309182 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

Provas:

Lançador Contador
Provas ×

LC 116/2003: ISSSujeito Passivo e Local da operação e prestação (ISS)

Com base na Lei Complementar 116/2003 que trata do ISSQN indique a alternativa correta.

A

Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

B

Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, não poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

C

Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, incluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

D

Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, não poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, incluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1244925 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

Provas:

Técnico de Contabilidade
Provas ×

Retenção de Tributos

Os órgãos da administração federal direta, as autarquias e as fundações federais reterão encargos na fonte sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras. Assinale a alternativa CORRETA, que apresenta esses encargos.

A

Contribuição Sindical, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Melhoria.

B

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre a Renda da PessoaJurídica (IRPJ), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o PIS.

C

Imposto Territorial Rural (ITR), Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Contribuição Sindical e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

D

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o PIS.

E

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Ganho de Capital (CSGC), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Melhoria.