2030412 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

CNJProvimentos: CNJ

Em conformidade com o Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça, verificado que, na Declaração de Nascido Vivo (DNV), o campo sexo foi preenchido como ignorado, o assento de nascimento

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2030411 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

CNJProvimentos: CNJ

Segundo o Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça, no tocante aos casos em que o campo sexo da DNV tenha sido preenchido como ignorado, assinale a alternativa correta.

A

Não há possibilidade de se realizar a opção de designação de sexo após a morte da pessoa.

B

A designação de sexo será feita por opção, a ser realizada a qualquer tempo e averbada no registro civil de pessoas naturais, independentemente de autorização judicial.

C

É obrigatória a mudança do prenome quando ocorrer a opção pela designação de sexo. Caso seja um prenome neutro, este poderá ser mantido.

D

Para a opção de designação de sexo, é necessário o consentimento da pessoa optante quando esta tiver mais de 10 anos de idade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2030410 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

De acordo com o Provimento nº 46/2015 do Conselho Nacional de Justiça, no tocante à Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC, é correto afirmar que

A

a CRC será integrada, facultativamente, por todos os registradores civis das pessoas naturais do Brasil, que poderão acessá-la para incluir os dados específicos.

B

o sistema conta com módulo de geração de relatórios para efeito de contínuo acompanhamento, controle e fiscalização pelas Corregedorias Gerais da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça.

C

as comunicações previstas nos artigos 106 e 107 da Lei nº 6.015/73 poderão ser enviadas facultativamente pela CRC.

D

a emissão de certidão negativa pelos registradores civis das pessoas naturais deverá ser precedida de consulta à CRC, podendo, a critério do Oficial, ser consignado na certidão o código da consulta gerado (hash).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2030409 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Assinale a alternativa correta no tocante ao registro de indígena.

A

Em caso de dúvida fundada acerca do pedido de registro, não cabe ao Oficial exigir a presença de representante da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

B

Havendo fundada suspeita de fraude ou falsidade, o oficial de registro submeterá o caso ao Juiz Federal competente, comunicando-lhe os motivos da suspeita.

C

A pedido do interessado, poderão constar no assento de nascimento do registrando informações sobre sua naturalidade, como a aldeia de origem, o município de nascimento, declaração do registrando como indígena e a indicação da respectiva etnia.

D

É vedado constar, mesmo que a pedido do interessado, a etnia do registrando como seu sobrenome.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2030408 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

O provimento 63 do CNJ, de 14/11/2017, com suas alterações, dispõe, entre outros assuntos, sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva. Em relação a tal normativa a alternativa correta:

A

O pretenso pai ou mãe será pelo menos dezoito anos mais velho que o filho a ser reconhecido.

B

O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoas acima de dez anos será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.

C

O reconhecimento espontâneo da paternidade ou maternidade socioafetiva não obstaculizará a discussão judicial sobre a verdade biológica.

D

É permitida a inclusão de um ascendente socioafetivo, do lado paterno ou do materno, ou de ambos.

E

O registrador ouvirá o Ministério Público apenas nos casos em que houver dúvida fundada sobre a existência da paternidade ou maternidade socioafetiva.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2022663 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN

Provas:

Especialista do DEPEN - Psicologo
Provas ×

CNJRecomendações: CNJ

Com relação à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça n.º 35/2011, julgue o próximo item.

Para serem impostas, as medidas de segurança devem vincular-se aos seguintes pressupostos: a prática de fato previsto como crime e a periculosidade do agente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2014998 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
Provas ×
Analista Judiciário - TI/Gestão
Provas ×
Analista Judiciário - TI/Infraestrutura
Provas ×
Analista Judiciário - TI/Negócios
Provas ×
Analista Judiciário - TI/Projetos
Provas ×
Analista Judiciário - TI/Segurança
Provas ×

CNJResoluções: CNJ

A Resolução n.º 192/2014 do CNJ descreve a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário. Segundo essa resolução,

A

as horas da ação de formação e aperfeiçoamento que excederem a jornada diária deverão ser compensadas como horas extraordinárias e pagas em pecúnia ou inseridas em bancos de horas.

B

as ações de formação e aperfeiçoamento deverão ser oferecidas, preferencialmente, fora da jornada de trabalho do servidor, de modo a não atrapalhar o andamento do setor ou área no qual ele esteja lotado.

C

ainda que a ação de formação e aperfeiçoamento tenha carga horária inferior à jornada diária, o servidor não necessita cumprir as horas faltantes.

D

a frequência em eventos presenciais de capacitação oferecidos pelo órgão será computada como hora trabalhada, exceto as horas de estudo realizadas pelo servidor fora das dependências do Poder Judiciário, na metodologia à distância.

E

os servidores inscritos em ações de educação a distância oferecidas pelo órgão podem dedicar até duas horas diárias de trabalho para participação nas atividades, desde que seja de interesse da administração.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2014997 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
Provas ×
Analista Judiciário - TI/Gestão
Provas ×
Analista Judiciário - TI/Infraestrutura
Provas ×
Analista Judiciário - TI/Negócios
Provas ×
Analista Judiciário - TI/Projetos
Provas ×
Analista Judiciário - TI/Segurança
Provas ×

CNJResoluções: CNJ

A Resolução n.º 211/2015 do CNJ trata sobre a estratégia nacional de tecnologia da informação e comunicação (TIC) do Poder Judiciário. De acordo com essa resolução,

A

cabe exclusivamente à área de TIC estabelecer estratégias, indicadores e metas institucionais, bem como pela orientação das iniciativas e dos investimentos tecnológicos no âmbito institucional.

B

é vedada a participação de magistrados no comitê de governança de TIC.

C

o comitê de governança de TIC é responsável pela elaboração de planos táticos e a área de TIC os planos operacionais e pelo estabelecimento de indicadores operacionais do órgão.

D

cabe ao CNJ classificar os sistemas de informação de cada órgão, identificando os que são estratégicos por meio de inspeção ou a pedido do órgão.

E

cada órgão deverá elaborar o plano estratégico de TIC e o plano diretor de TIC, em harmonia com as diretrizes estratégicas institucionais e nacionais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2014996 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
Provas ×
Analista Judiciário - TI/Gestão
Provas ×
Analista Judiciário - TI/Infraestrutura
Provas ×
Analista Judiciário - TI/Negócios
Provas ×
Analista Judiciário - TI/Projetos
Provas ×
Analista Judiciário - TI/Segurança
Provas ×

CNJResoluções: CNJ

De acordo com as resoluções do CNJ,

A

os planos estratégicos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser alinhados à Estratégia Judiciário e ter abrangência máxima de seis anos.

B

no caso de emissão de certidão judicial, a ausência de alguns dos dados impede a expedição da certidão negativa, ainda que não haja dúvida quanto à identificação física da pessoa.

C

o modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário brasileiro, no que concerne à segurança, é requisito imprescindível para garantir a origem e a integridade dos documentos com assinatura digital.

D

a gestão da segurança da informação somente pode ser objeto de contratação caso a empresa contratada que provê a solução de TIC não seja a mesma que avalia ou fiscaliza o objeto da contratação.

E

a administração do sistema Processo Judicial Eletrônico cabe exclusivamente ao CNJ, garantida a participação de representantes dos tribunais superiores, cujas atribuições serão definidas por ato do presidente do CNJ.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2109605 Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

CNJResoluções: CNJ

Considerando que a Resolução nº 35 de 24/04/2007 disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa que retrata situação inaplicável ao procedimento em questão.

A

A existência de credores do espólio impedirá a realização do inventário e partilha por escritura pública.

B

Não é admitida a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior.

C

No procedimento de inventário extrajudicial, o recolhimento dos tributos incidentes deve anteceder a lavratura da escritura.

D

Para a realização do inventário extrajudicial a presença do advogado ou defensor, ainda que sem procuração, é indispensável.