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Julgue os itens a seguir, que dispõem acerca do Regimento
Interno do STJ.
O processamento e julgamento dos feitos em que se discute a responsabilidade civil do Estado cabe à Segunda Seção.Interno do STJ.
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A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
O cargo de secretário-geral da presidência é reservado a bacharéis em direito, administração ou economia.Provas
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825388
Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
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A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens que
se seguem.
A competência da Corte Especial não está sujeita à especialização.se seguem.
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825387
Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
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A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
O cargo de diretor-geral da secretaria do STJ é privativo de bacharéis em direito.Provas
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A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
Processos que tenham por objeto a argüição de nulidade do registro de uma propriedade industrial devem ser julgados pela Segunda SeçãoProvas
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A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
O julgamento de processos referentes a matéria penal em geral cabe à Terceira Seção.Provas
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825383
Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
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A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
Causas que envolvam discussão acerca da alíquota de um tributo devem ser processadas e julgadas pela Terceira Seção.Provas
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A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
As férias dos ministros recaem em dois períodos, ou seja, de 2 a 31 de janeiro, e de 2 a 31 de julho.Provas
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825381
Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
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A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
Processo em que se discuta obrigação contratual deve ser processado e julgado pela Segunda Seção.Provas
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825379
Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
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A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
O processamento e o julgamento de feitos relativos a falências e concordatas competem à Segunda Seção.Provas
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