Com base no Decreto-Lei n. 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), na Resolução nº 213/2015-CNJ e na Lei n. 7.960, de 1989 (dispõe sobre prisão temporária), enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, ao final, responda o que se pede:
| ( 1 ) Audiência de Custódia | ( )
Trata-se de uma espécie de prisão cautelar decretada pela autoridade judiciária competente durante a fase preliminar de investigações, com prazo preestabelecido de duração, quando a privação da liberdade de locomoção do indivíduo for imprescindível para a obtenção de elementos de informação quanto à autoria e materialidade das infrações penais definidas em rol taxativo em lei ordinária específica, visando assegurar a eficácia das investigações. |
| ( 2 ) Prisão preventiva | ( )
É cabível sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. |
| ( 3 ) Prisão temporária | ( )
Poderá ser concedida pelo juiz em face da prisão em flagrante legal, diante da ausência de requisitos que autorizam a prisão preventiva. |
| ( 4 ) Habeas Corpus | ( )
É a prisão decretada pela autoridade judicial e será admitida, dentre outras possibilidades, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos. |
| ( 5 ) Liberdade Provisória | ( ) Consiste na apresentação obrigatória de toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão. |
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
