As sessões de conciliação e mediação terão caráter pré- -processuais e deverão ser realizadas nos Centros.

Nos Centros poderão atuar membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores e/ou advogados.

Caso o Centro atenda a grande número de juízos, juizados, varas ou região, o respectivo Juiz coordenador poderá ficar designado exclusivamente para sua administração.

O coordenador do Centro poderá solicitar feitos de outras unidades judiciais com o intuito de organizar pautas concentradas ou mutirões, podendo, para tanto, fixar prazo.

Nos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça, é facultativa a implantação de Centros onde exista um juízo, juizado, vara ou subseção, desde que atendidos por centro regional ou itinerante.