Ana, servidora de certo Tribunal de Justiça, foi incumbida da elaboração da minuta do Plano de Logística Sustentável (PLS), disciplinado pela Resolução CNJ nº 400/2021. Ao inteirar-se das normas a serem observadas para o cumprimento da tarefa recebida, Ana concluiu que o PLS deve:

1. ser composto por um indicador de desempenho mínimo unitário, obtido a partir da diferença entre receita e despesa nos três últimos exercícios financeiros;
2. ser instituído por ato do Tribunal Pleno, ou órgão especial, onde houver; e
3. contar com uma pluralidade de planos de ações.

À luz da sistemática estabelecida pela Resolução CNJ nº 400/2021, deve ser reconhecido, em relação às conclusões de Ana, que

Segundo a Resolução do CNJ nº 335/2020, a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br, dentre outros, tem por objetivo

De acordo com a Resolução CNJ nº 396/2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), são objetivos da ENSEC-PJ: tornar o Judiciário mais seguro e inclusivo no ambiente digital; aumentar a resiliência às ameaças cibernéticas; estabelecer governança de segurança cibernética e fortalecer a gestão e coordenação integrada de ações de segurança cibernética nos órgãos do Poder Judiciário; e

A Resolução CNJ nº 91/2009 institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário brasileiro (MoReq-Jus). Descreve como fatores importantes na seleção das opções de armazenamento dos documentos o volume e a estimativa de crescimento dos documentos, a segurança dos documentos, as características físicas do suporte e do ambiente, a frequência de uso e

A Resolução do CNJ nº 401/2021 afirma que são assegurados constitucionalmente os direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, assim como sua inserção social nos distintos espaços profissionais públicos. Nesse sentido, considera-se acessibilidade a utilização com segurança e autonomia dos espaços, mobiliários, transportes, entre outras formas de acesso.

Quando necessário o auxílio de terceiros para atividades do cotidiano, este é realizado por um atendente pessoal, ou seja,

De acordo com a Recomendação do CNJ nº 48/2014, um projeto arquitetônico deve contemplar parâmetros técnicos construtivos e instalações que respeitem o acesso de pessoas com deficiência.

Entre os critérios, deve-se considerar o uso de aparelhos para percepção do ambiente, tal como

Nos termos da redação dada pela Resolução CNJ nº 76/2009,

O artigo 6º da Portaria CNJ nº 131/2021 diz que os encontros do Grupo Revisor de Código-Fonte ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual.

Nos parágrafos do referido artigo, afirma-se que:

O Art. 2o da Resolução CNJ nº 370/2021 estabelece que a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário é orientada, em seu preâmbulo, nos componentes: objetivos estratégicos e metas. Os objetivos estratégicos, são distribuídos nas perspectivas:

Segundo a Portaria nº 162, de 10 de junho de 2021, deverá ser formalmente instituída uma Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR), em todos os