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A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) visa a integrar todos os tribunais brasileiros, de acordo com a política pública para a governança e gestão de processo judicial eletrônico, instituída pela Resolução CNJ nº 335/2020.
Um dos objetivos da PDPJ-Br é:
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Um dos objetivos da ENSEC-PJ é:
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O responsável pela coordenação das atividades de preparação e realização dos Encontros Nacionais do Poder Judiciário é o(a):
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O Macrodesafio relacionado ao indicador de desempenho IAJ (Índice de Acesso à Justiça) é:
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Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O poder de recomendar do CNJ tem fundamento constitucional, está respaldado pelo STF e possui caráter normativo.
II. Como se trata de uma recomendação, os juízes e juízas brasileiros podem afastar a jurisprudência da Corte Interamericana.
III. O Brasil reconheceu a jurisdição obrigatória da Corte IDH e hoje se submete à sua competência consultiva e contenciosa, pelo menos a respeito dos fatos ocorridos a partir de 10 de dezembro de 1998.
Está correto o que se afirma em
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(Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnj-aprova-regra-de-genero-para-apromocao-de-juizes-e-juizas/).
Em setembro de 2023 o CNJ aprovou a criação de uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. O texto foi aprovado após amplo debate, em decisão unânime e histórica, em favor da equidade na magistratura brasileira. Com base na Resolução nº 525, de 27/09/2023, que altera a Resolução CNJ nº 106/2010, dispondo sobre ação afirmativa de gênero, para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
Diante da necessidade de se repensar novas soluções e métodos para a solução de conflitos penais e face, também, à ineficácia do sistema penal e do ambiente carcerário em prevenir e coibir a ocorrência de novos delitos pelos infratores, a Justiça Restaurativa se insere como uma alternativa, dentro do próprio sistema, na qual a vitima possa ser ressarcida, numa perspectiva de resolução de conflitos não adversarial. Acerca da Justiça Restaurativa e a Resolução n. 12/2002, da Organização das Nações Unidas, assinale a opção INCORRETA.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
Com relação à Resolução n. 12/2002, da Organização das Nações Unidas, é CORRETO afirmar:
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
Sobre Justiça Restaurativa é CORRETO afirmar:
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
Sobre a Resolução n. 350, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é INCORRETO afirmar:
Além de outros definidos consensualmente, os atos de cooperação poderão consistir:
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