Magna Concursos
4124347 Ano: 2026
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
Provas:
Maria, Juíza leiga lotada no Juizado Especial Cível X, atuou em determinada relação processual na qual a parte autora formulou pedido de reparação de dano moral.

Em sua atuação, Maria se conduziu com estrita observância dos balizamentos estabelecidos pelo Código de Ética dos Juízes Leigos, veiculado pelo Anexo II da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, indicativo de que
 

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Juiz Leigo

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