A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 993/2023 (Anexo I - Tabela I) estabelece os equipamentos obrigatórios para os veículos em circulação, além dos previstos no próprio CTB.

Com relação ao Extintor de Incêndio (carga de pó ABC), em qual tipo de veículo ele é obrigatório?

A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 920/2022 trata dos sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, que são instrumentos ou equipamentos com registrador de imagem, dos seguintes tipos:

I- Estático: instalado em veículo em movimento, procedendo à fiscalização ao longo da via.

II- Fixo: instalado em local definido e em caráter permanente.

III- Portátil: direcionado manualmente para o veículo alvo.

IV- Móvel: instalado em drone, verificando a velocidade dos veículos a partir do monitoramento aéreo.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.

É CORRETO afirmar que um condutor que tenha sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada só poderá requerer sua reabilitação após:

Analise os itens a seguir sobre os motivos para que um condutor tenha sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada.

I- Quando condenado judicialmente por delito de trânsito e for flagrado dirigindo qualquer veículo, tendo ocorrido a suspensão do direito de dirigir por meio de decisão judicial.

II- No caso de reincidência, no prazo de doze meses, da infração do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência).

III- Quando atingir 40 pontos no registro da sua CNH, pelo cometimento de infrações diversas.

IV- Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito trata, em um dos seus capítulos, das medidas administrativas que são aplicadas pelos agentes de trânsito.

Quanto aos procedimentos a serem executados, é CORRETO afirmar que:

Qual a infração de trânsito cometida pelo condutor que, ao estacionar seu veículo, não utiliza o cartão obrigatório, desrespeitando a placa de Regulamentação (sinalização vertical) apresentada a seguir?

Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.

Dentre as infrações a seguir, assinale a alternativa que apresenta uma infração que deverá ser convertida em advertência seguindo os critérios citados.

Dentre as últimas alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), houve uma ampliação no poder de fiscalização dos órgãos municipais de trânsito, passando os agentes de trânsito de tais órgãos a fiscalizar o licenciamento dos veículos.

Com relação ao tema, é CORRETO afirmar que:

A sinalização de trânsito é também essencial para garantir um deslocamento seguro para os veículos, existindo diversas modalidades de sinalização.

Com relação principalmente à sinalização vertical, é CORRETO afirmar que: