Em curva sem visibilidade suficiente, é admissível ultrapassar pela contramão quando o veículo da frente estiver em velocidade muito inferior à máxima permitida e o condutor sinalizar previamente a manobra.

No crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, a pena é aumentada se o agente não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação.

Situação hipotética: um condutor envolveu-se em sinistro com vítima e, podendo fazê-lo sem risco pessoal, deixou de prestar socorro. Assertiva: a omissão de socorro pode caracterizar crime de trânsito, ainda que terceiro tenha prestado auxílio à vítima.

A retenção e a remoção do veículo são penalidades, enquanto a multa e a suspensão do direito de dirigir são medidas administrativas.

A advertência por escrito deve ser imposta à infração de natureza leve ou média, passível de multa, quando o infrator não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos doze meses.

Conduzir veículo sem portar o documento de habilitação deixa de caracterizar infração quando, no momento da fiscalização, for possível ao agente consultar sistema informatizado e verificar que o condutor está habilitado.

Situação hipotética: durante inspeção antes da saída, o motorista constatou que o velocímetro estava inoperante. Assertiva: por não impedir o funcionamento do motor nem dos freios, esse defeito não compromete requisito obrigatório de segurança do veículo.

A educação para o trânsito constitui direito de todos e dever prioritário dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Quando houver sinalização horizontal e placa de regulamentação com comandos incompatíveis entre si, prevalecerá a sinalização horizontal, por estar aplicada diretamente sobre a via.

A luz vermelha intermitente do semáforo determina parada obrigatória, devendo o condutor prosseguir somente após verificar que a manobra pode ser realizada com segurança.