De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei Nº 9.503/97 em seu Art. 6º estabelece os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I. Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
II. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
III. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
IV. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Estão CORRETAS:

A suspensão do direito de dirigir poderá ser aplicada de acordo com os limites indicados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atualmente as categorias de CNH estão divididas conforme o indicado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A respeito das faixas de trânsito, assinale a afirmativa incorreta.

Com relação aos pontos computados pelas infrações de trânsito, na hipótese de infração grave, serão computados

Com base no Código Nacional de Trânsito, assinale a afirmativa incorreta.

Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os órgãos e entidades a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Conforme a Lei 9.503/97, o Contran, com sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência, à exceção de uma. Assinale-a.

O Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Federal Nº 9.503/1997, determina que é competência dos órgãos e das entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,