Fica permitida, na pesagem de veículos de transporte de carga e de passageiros, conforme Lei 13.103 de 2015, a tolerância máxima, sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas, de:

Com base na Lei do Motorista, Lei 13.103 de 2015, fica permitida a concessão de Autorização Especial de Trânsito (AET) para composição de veículos boiadeiros articulados (Romeu e Julieta) com até:

Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora. Na configuração de chassi 8x2, conforme CTB, é permitida a fabricação de veículos de transporte de passageiros de até:

É vedado ao motorista profissional dirigir veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas por mais de:

De acordo com o Art. 64 do CTB, devem ser transportadas nos bancos traseiros as crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido altura de:

Respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via, de acordo com o CTB, a velocidade mínima não poderá ser inferior a:

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a velocidade máxima permitida nas vias urbanas de trânsito rápido, onde não existir sinalização regulamentadora, é de:

O Código de Trânsito Brasileiro caracteriza como infração o condutor estar segurando ou manuseando o telefone celular durante a condução do veículo. De acordo com a legislação de trânsito vigente, essa conduta configura infração de natureza

Em caso de imobilização do veículo na via pública, o Código de Trânsito Brasileiro determina que o condutor adote medidas para advertir os demais usuários da via, conforme normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito. A distância mínima para a colocação do triângulo de sinalização de advertência, em relação ao veículo, é de

O sistema de sinalização de trânsito brasileiro utiliza placas em cores específicas, associadas às funções de regulamentação, advertência ou indicação, com os objetivos de orientar e informar os usuários das vias. De acordo com as normas de sinalização vertical de trânsito, as cores azul, marrom e laranja estão associadas, respectivamente, a