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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no seu art. 189 estabelece que “deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação intermitente [...]” (Brasil, 1997, p. 189).
É CORRETO afirmar que, com relação à natureza da infração de trânsito citada no art. 189 do CTB, trata-se de uma infração:
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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Capítulo XV-DAS INFRAÇÕES, em seu artigo 222:
“Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados” (Brasil, 1997, art. 222).
Com base no referido artigo do CTB, é CORRETO afirmar, com relação à natureza e pontuação da infração de trânsito, que ela é:
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O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
É CORRETO afirmar que se trata da Lei nº:
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A sinalização de trânsito no país é padronizada e está prevista nos diversos volumes do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST), sendo obrigatória a observação por parte dos órgãos de trânsito para a sua instalação. Com relação à sinalização vertical, ela é classificada segundo sua função em:
I- Indicar: Sinalização vertical de Indicação.
II- Orientar: Sinalização vertical de Orientação.
III- Regulamentar: Sinalização vertical de Regulamentação.
IV- Advertir: Sinalização vertical de Advertência.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Os órgãos de trânsito, seguindo o que determina a legislação, têm implantado diversas vagas de estacionamento para o uso exclusivo de pessoas com deficiência ou que estejam sendo transportadas em veículos. Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência sem ter esse direito é uma infração de trânsito gravíssima. Com relação ao tema, analise os itens.
I- Dentre outros, pode estacionar nestas vagas o condutor portador de deficiência que utiliza a credencial na versão digital, vinculada ao veículo, não necessitando deixar a credencial sobre o painel do veículo.
II- Pode estacionar nestas vagas o condutor não portador de deficiência, mas que está transportando pessoa com deficiência, utilizando a credencial dela sobre o painel do veículo, de acordo com a legislação.
III- Quando do falecimento da pessoa com deficiência que utilizava a credencial na versão digital, esta continuará válida até a sua data de vencimento, mas não poderá ser alterada para outro veículo.
IV- Qualquer irregularidade verificada na emissão da credencial terá como única consequência a autuação administrativa pelo órgão de trânsito, não existindo nenhuma outra possibilidade de responsabilização ou penalização.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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