A legislação de trânsito brasileira estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico como medida de segurança viária, vinculando sua exigência à categoria da habilitação e a determinados atos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação. De acordo com a legislação vigente, quando é obrigatória a realização do exame toxicológico?

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece a obrigatoriedade do uso de equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo para determinados tipos de veículos, conforme critérios definidos em regulamentação específica. De acordo com a legislação de trânsito brasileira, estão obrigados ao uso desse equipamento os veículos destinados ao

A legislação de trânsito estabelece critérios específicos para a condução de veículos com reboque, semirreboque, trailer ou articulados, relacionados à categoria da habilitação, à lotação e ao peso bruto total. Para um condutor habilitado na categoria D, a condução de veículo com reboque passa a exigir habilitação em categoria superior quando o peso bruto total do reboque for de

As resoluções do Conselho Nacional de Trânsito disciplinam os requisitos mínimos de segurança para que um veículo possa circular em via pública, aplicáveis também aos veículos oficiais utilizados no transporte de servidores ou do público. O que ocorre quando um veículo público é conduzido em desacordo com as condições exigidas para os itens de segurança?

As vias urbanas são classificadas de acordo com sua função na circulação viária, considerando aspectos como volume de tráfego, acesso aos imóveis e fluidez da circulação, critérios que servem de base para a definição dos limites de velocidade aplicáveis. Em uma via arterial urbana, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de

A legislação de trânsito estabelece que determinadas condutas praticadas na condução de veículos configuram infrações administrativas, sujeitando o infrator às penalidades correspondentes. No caso da condução de veículo com falta de equipamento obrigatório ou com equipamento ineficiente ou inoperante, em desacordo com as especificações regulamentares, qual é a consequência prevista?

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece regras gerais para a circulação de veículos em pistas de rolamento com duas ou mais faixas no mesmo sentido. Nessas condições, a circulação dos veículos deve ocorrer de modo que

O Código de Trânsito Brasileiro estrutura-se a partir de princípios que orientam a organização do sistema de trânsito. Nesse contexto, o trânsito seguro é compreendido como um direito de todos, cabendo aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito priorizar

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a velocidade máxima permitida para automóveis nas rodovias de pista dupla?

É CORRETO afirmar que o condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações: