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Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Um polo gerador de tráfego, em lote único, será reformado. Assinale a alternativa que apresenta a área do empreendimento a ser considerada para a correta definição das exigências de vagas, para que polo gerador atenda à Lei nº 9.924/16.
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A Lei Municipal que reconhece, no âmbito do Município de
Rio Branco, a Língua Brasileira de Sinais – Libras como
meio de comunicação e expressão dos surdos, em seu
artigo 2º, assegura às pessoas surdas o direito de
disponibilização de profissionais, intérpretes de Libras,
sinalização visual para garantir acessibilidade e formação
dos servidores através de curso específico de Libras nos
seguintes locais:
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O Decreto nº 890/2014 regulamenta a Lei Municipal nº
1.954, que reconhece, no âmbito do Município de Rio
Branco, a Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio
de comunicação e expressão dos surdos. Tal lei municipal
foi aprovada na data de
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Conforme a Lei Complementar do município de Rio Branco
nº 35/2017, os grupos ocupacionais do quadro de pessoal
da Educação Pública do Município de Rio Branco estão
constituídos da seguinte forma: Apoio Administrativo
Educacional, Assistente Administrativo Educacional,
Técnico Administrativo Educacional e Profissional do
Magistério. Este último grupo é ocupado por servidores do
magistério
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Conforme consta da Lei Complementar do município de Rio
Branco nº 35/2017, é atribuição típica do professor de Libras:
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, o servidor estável só perderá o
cargo
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, o retorno à atividade de
servidor aposentado por invalidez, quando, por junta
médica oficial, forem declarados insubsistentes os
motivos da aposentadoria, trata-se de
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No Plano de Cargos e Salários do Município de
Joaçaba foram previstas as seguintes formas de
progressão do Servidor na Carreira:
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Segundo Lei Orgânica do Município de Joaçaba,
compete ao Município instituir alguns tributos, entre
os quais está previsto o
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, o deslocamento de cargo de
provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do
quadro geral de pessoal, para as autarquias ou
fundações públicas do mesmo Poder, é considerado
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