Segundo a Lei Complementar n.º 224 de 07 de abril de 2022, o processo que tem por finalidade aferir objetivamente o resultado do trabalho dos servidores, fornecendo subsídios para o planejamento de recursos da administração pública do município, denomina-se:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde/MT, é de competência privativa do Prefeito de Lucas do Rio Verde/MT:

Ao Guarda Municipal é assegurada a evolução funcional dentro da carreira mediante promoção e progressão. De acordo com hierarquia crescente a classe mais alta alcançada por meio da promoção é a:

A Câmara Municipal de Várzea Grande é dotada de competências para dispor sobre diversas questões e exercer atribuições conforme previsto na Lei Orgânica do município. É da competência privativa da câmara:

De acordo com o § 1.º do art. 29 da Lei Complementar n.º 58/2023, assinale a alternativa que apresenta fatores que devem sempre ser avaliados, em se tratando da análise do estágio probatório, pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Guarda Municipal de Campo Magro.

De acordo com o art. 26 da Lei Complementar n.º 58/2023, a qual dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreira e vencimentos da Guarda Municipal de Campo Magro, qual é a alternativa correta sobre as modalidades de cumprimento da carga horária mediante escala no exercício das funções da Guarda Municipal?

Todas as alternativas a seguir apresentam atribuições da Guarda Municipal do Município de Campo Magro conforme estabelecidas pelo art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.208/2021, EXCETO:

De acordo com a Lei Municipal n.º 734/2012, que dispõe sobre a hierarquização e o traçado básico do Sistema Viário e traça as diretrizes para o arruamento do Município de Campo Magro, uma via local deve ter, respectivamente, caixa mínima de via, caixa de rolamento e passeio variável mínimo de:

Com relação aos instrumentos urbanísticos previstos na Lei n.º 726/2012, que define o Código de obras das ações de iniciativa privada e pública sobre a morfologia da cidade de Campo Magro, assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 731/2012, que dispõe sobre o zoneamento do uso e de ocupação do solo do perímetro urbano da sede, do distrito de Retiro e do distrito de Conceição do município de Campo Magro, prevê o número máximo de pavimentos como um dos parâmetros de uso e ocupação do solo. Sabendo disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente o número máximo de pavimentos em função do índice de aproveitamento do solo e da taxa de ocupação.