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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre a licença para tratar de interesses particulares, é correto afirmar que
 

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O Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba determina que, na ocorrência de um servidor efetivo ser nomeado para cargo de provimento em comissão, seja
 

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Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o orçamento fiscal dos Poderes Municipais, dos fundos, dos órgãos e das entidades da administração indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, está compreendido
 

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3164894 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por
 

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3164818 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Com base na Lei Municipal nº. 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações – responda à questão.
A atribuição de encargos mais compatíveis com a capacidade física ou psíquica do servidor é chamada de
 

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3164817 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Com base na Lei Municipal nº. 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações – responda à questão.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de
 

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3164816 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Com base na Lei Municipal nº. 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações – responda à questão.
O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse ou da publicação oficial do ato, no caso de reintegração, é de
 

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3164815 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Com base na Lei Municipal nº. 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações – responda à questão.
A investidura em cargo público, cumpridas as exigências legais, ocorrerá com
 

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3164814 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Com base na Lei Municipal nº. 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações – responda à questão.
Os cargos em comissão serão providos por uma porcentagem mínima de servidores do quadro efetivo, que é de
 

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Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

A ação disciplinar prescreverá em
 

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