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Analise as situações hipotéticas a seguir considerando que todos os personagens são servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu e regidos pela Lei Municipal nº 3.526/2003.

I. Berenice é professora II com regência em turmas do primeiro segmento (1ª a 4ª série do ensino fundamental); sua carga horária é de doze horas semanais.

II. Elizabeth é professora I com regência de turma de 5ª a 8ª série do ensino fundamental; sua carga horária é de doze horas semanais.

III. Cláudia é professora III; sua carga horária é de quarenta horas semanais.


Considerando o Estatuto do Magistério Público Municipal, está INCORRETA a carga horária apenas de
 

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A Lei Municipal nº 3.526/2003 prevê que a remoção dos membros do magistério será feita por concurso ou permuta; assinale a afirmativa correta.
 

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Tendo como base, exclusivamente, a Lei Municipal nº 2.378/1992, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Reversão.
2. Reintegração.
3. Recondução.
4. Readaptação.

( ) É a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica.

( ) É a investidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

( ) É o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

( ) É o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; e/ou reintegração do anterior ocupante.


A sequência está correta em
 

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A Lei Municipal nº 2.378/1992 aduz que, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, poderão ser efetuadas contratações de pessoal por tempo determinado, mediante contrato de locação de serviços. Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visem:
 

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3201608 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Salto Veloso-SC
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As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras providências.

O território do Município de Salto Veloso é dividido em quantas macrozonas?
 

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3201607 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Salto Veloso-SC
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As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras providências.

Em que consiste o “Habite-se”?
 

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3201606 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Salto Veloso-SC
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As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras providências.

Uso do Solo é o relacionamento das diversas atividades para uma determinada zona, podendo esses usos serem definidos como, EXCETO:
 

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3201605 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Salto Veloso-SC
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As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras providências.

O Programa tem por definição promover a redução das desigualdades territoriais garantindo a função social da cidade e da propriedade entendendo-se com tal, a distribuição equitativa dos equipamentos urbanos e comunitários e sua articulação com área rural. Nesse sentido, _______________ é a divisão da área do Perímetro Urbano da Sede do Município, em zonas para as quais são definidos os usos e os parâmetros de ocupação do solo.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
 

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3201604 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Salto Veloso-SC
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As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras providências.

A Política de Desenvolvimento Socioeconômica é composta pelos programas:

I - Geração de Emprego e Renda.

II - Fortalecimento e Agregação de Valor à Produção Agropecuária.

III - Fortalecimento da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

IV - Ampliação do Atendimento à Saúde e Assistência Social.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

 

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3200667 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Araricá-RS
Julia, moradora do município de Araricá/RS, está com problemas na coleta de lixo na sua rua. De acordo a Lei Orgânica Municipal, a coleta do lixo é dever do(da):
 

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