3202762 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES

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Procurador
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Espírito Santo - ESCachoeiro de Itapemirim-ES

A respeito da política de promoção de integridade e compliance no âmbito da administração pública do município de Cachoeiro de Itapemirim, considerada a Lei municipal n.º 8.033/2023, julgue o item seguinte.

O disposto na referida lei alcança a administração direta e indireta do município de Cachoeiro de Itapemirim, incluindo, linearmente, as disposições de governança e compliance das sociedades de economia mista do município.

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3202761 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES

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Procurador
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Espírito Santo - ESCachoeiro de Itapemirim-ES

A respeito da política de promoção de integridade e compliance no âmbito da administração pública do município de Cachoeiro de Itapemirim, considerada a Lei municipal n.º 8.033/2023, julgue o item seguinte.

Entre os objetivos consagrados na Política de Promoção de Integridade e Compliance da Administração Pública, conforme disposto no diploma legal citado, inclui-se o atendimento a requerimentos e solicitações dos órgãos reguladores de controle.

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3202760 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES

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Procurador
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Espírito Santo - ESCachoeiro de Itapemirim-ES

A respeito da política de promoção de integridade e compliance no âmbito da administração pública do município de Cachoeiro de Itapemirim, considerada a Lei municipal n.º 8.033/2023, julgue o item seguinte.

A definição de risco de integridade está relacionada à vulnerabilidade institucional que pode favorecer ou facilitar práticas de corrupção e desvios éticos e de conduta.

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3202607 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: BRB
Orgão: Pref Jeremoabo-BA

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Motorista - Categoria D
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A data de 06 de julho é considerado um feriado municipal em Jeremoabo, por qual motivo?

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3202606 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: BRB
Orgão: Pref Jeremoabo-BA

Provas:

Motorista - Categoria D
Provas ×

Compete ao Município de Jeremoabo:

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3202605 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: BRB
Orgão: Pref Jeremoabo-BA

Provas:

Motorista - Categoria D
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Com base na Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, na fixação das divisas distritais devem ser observadas as seguintes normas, exceto:

A

Sempre que possível, serão evitadas formas assimétricas, estrangulamentos e alongamentos exagerados.

B

Preferência, para a delimitação, as linhas naturais, facilmente identificáveis.

C

As divisas distritais devem ser descritas trecho a trecho, salvo, para criar duplicidade, nos trechos que coincidirem com os limites municipais.

D

Na existência de linhas naturais, utilização de linha reta, cujos extremos, pontos naturais ou não sejam facilmente identificáveis.

E

É vedada a interrupção da continuidade territorial do Município ou do distrito de origem.

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3202571 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: BRB
Orgão: Pref Jeremoabo-BA

Provas:

Agente de Trânsito
Provas ×
Agente de Tributos
Provas ×
Auxiliar Administrativo - Informática
Provas ×
Fiscal Ambiental
Provas ×
Guarda Municipal
Provas ×
Técnico Agrícola
Provas ×
Técnico de Informática
Provas ×

Bahia - BAJereomabo-BA

Com base na Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, são vedados:

A

A inclusão de dispositivos estranhos à previsão da receita e fixação da despesa, incluindo-se as autorizações para abertura de créditos adicionais suplementares e contratações de operações de crédito de qualquer natureza e objetivo.

B

Alteração na Legislação Tributária.

C

Autorização para concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos ou alterações de estrutura de carreiras, bem a demissão de pessoal a qualquer título, pelas unidades governamentais da administração direta ou indireta, inclusive as fundações instituídas e mantida pelo Poder Público Municipal, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de conomia mista.

D

O orçamento de investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

E

A orientação para elaboração da Lei Orçamentária Anual.

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3202568 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: BRB
Orgão: Pref Jeremoabo-BA

Provas:

Agente de Trânsito
Provas ×
Agente de Tributos
Provas ×
Auxiliar Administrativo - Informática
Provas ×
Fiscal Ambiental
Provas ×
Guarda Municipal
Provas ×
Motorista - Categoria D
Provas ×
Técnico Agrícola
Provas ×
Técnico de Informática
Provas ×

Sobre a história da Bahia, assinale a alternativa correta:

A

Salvador, fundada em 1549, foi a segunda capital do Brasil.

B

O estado foi palco de conflitos históricos importantes, entre eles a revolta dos malês e a revolta de Tiradentes.

C

Em 1634 foi iniciada a colonização portuguesa da Bahia.

D

Em 1624, no contexto da Guerra dos Oitenta Anos e União Ibérica, Salvador foi invadida pelos neerlandeses e reconquistada por tropas luso-espanholas no ano seguinte.

E

Em 1963, a capital brasileira foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro.

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3202529 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: BRB
Orgão: Pref Jeremoabo-BA

Provas:

Analista de Controle Interno
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Auditor-Fiscal
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Engenheiro Agrônomo
Provas ×
Engenheiro Civil
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Médico
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Nutricionista - Educação
Provas ×
Odontólogo
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

Bahia - BAJereomabo-BA

Compete privativamente ao Prefeito, com base na Lei Orgânica de Jeremoabo:

I. Representar o Município em juízo e fora dele
II. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica.
III. Vetar projetos de Lei, total ou parcialmente.

Estão corretos:

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3202528 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: BRB
Orgão: Pref Jeremoabo-BA

Provas:

Analista de Controle Interno
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Auditor-Fiscal
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Engenheiro Agrônomo
Provas ×
Engenheiro Civil
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Médico
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Nutricionista - Educação
Provas ×
Odontólogo
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

Bahia - BAJereomabo-BA

Com base na Lei Orgância do Município de Jeremoabo, está incorreto afirmar:

A

São símbolos do Município sua Bandeira, seu Hino e seu Brasão.

B

São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

C

Compete ao Município suplementar a legislação federal e a estadual no que couber e aquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando à adaptação e às necessidades locais.

D

As reclamações relativas à prestação de serviços públicos municipais serão disciplinadas em Lei.

E

O distrito pode ser criado mediante fusão de dois ou mais distritos, aplicando-se, neste caso, as normas federais cabíveis relativas à criação e à supressão.