Julgue o item que se segue.

A Lei Municipal nº 5.156, de 18 de dezembro de 2023, alterou a estrutura organizacional das Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral (EFITI) de Garanhuns (PE), incluindo cargos como Gestor Escolar, Coordenador Pedagógico, e Professor de Sala de Leitura e Biblioteca, visando uma educação mais abrangente e integrada.

Julgue o item que se segue.

De acordo com a Lei Municipal nº 5.156, de 2023, os valores da hora-aula e vencimentos dos cargos nas Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral serão ajustados seguindo a periodicidade dos servidores do Magistério de Garanhuns.

Julgue o item que se segue.

Segundo a Lei Municipal nº 5.156, de 18 de dezembro de 2023, o provimento dos cargos nas EFITI de Garanhuns deve ocorrer por meio de concurso público, respeitando a ordem de classificação dos candidatos.

Julgue o item que se segue.

De acordo com o Artigo 1º da lei municipal nº 5.156/23 do município de Garanhuns-PE, os cargos de agente de disciplina e agente administrativo, fazem parte da Estrutura Organizacional das Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral.

Julgue o item subsequente.

Segundo a Lei Municipal nº 5.156, de 2023, as atividades esportivas nas escolas municipais de Garanhuns (PE) devem ser realizadas prioritariamente no turno da manhã e sempre com o uso de equipamentos de proteção por parte dos alunos.

Julgue o item subsequente.

Os ocupantes dos cargos públicos a que se refere o art. 6º-A da Lei nº 5.156/23 serão submetidos às normas da Lei Ordinária Municipal nº 4.857, de 15 de dezembro de 2021 e alterações posteriores e, subsidiariamente, ao disposto na Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), adotado pelo Município de Garanhuns através da Lei Ordinária Municipal nº 2.836, de 22 de julho de 1997 ou outra legislação que vier substituí-la, e estarão vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Garanhuns.

Considerando-se a Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 7º:

Ao que compete a lei complementar n.º 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências, em seu art. 102-G, em parágrafo único, afirma-se que o número de servidores a serem designados para atuar como controladores de rede, nestes incluídos os responsáveis pelas pesquisas de atendimento, fica limitado em:

Considerando-se a Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 7º, o serviço público de água é atribuição precípua da/do:

A lei complementar n.º 661/2007, que dispõe sobre os planos de cargos e carreiras do poder executivo, suas autarquias e fundações, institui novos padrões de vencimento, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências. Nesse sentido, o art. 30 afirma que a avaliação de desempenho para fins das promoções horizontal e vertical será realizada anualmente, observado, dentre outros, o seguinte fator: