A Secretaria Municipal de Educação analisa a composição das receitas que financiam a rede de ensino, incluindo tributos próprios e transferências constitucionais. Em reunião técnica, discute-se a natureza jurídica do IPTU progressivo e as regras de repartição do ICMS estadual. Conforme a Lei Orgânica Municipal, sobre a competência tributária e a repartição de receitas, é correto afirmar que:

A Secretaria Municipal de Educação estuda firmar parceria com cooperativa local para fornecimento de alimentação escolar, utilizando produtos da agricultura familiar. Durante a análise jurídica, questiona-se a compatibilidade dessa contratação com os princípios da ordem econômica municipal. Considerando o disposto na Lei Orgânica sobre os fundamentos e princípios da atividade econômica, assinale a alternativa correta correta a respeito da referida parceria:

Uma escola municipal desenvolve projeto pedagógico que articula visitas a sítios arqueológicos locais com ações de reflorestamento de nascentes. A direção busca respaldo legal para firmar parceria com órgãos estaduais e federais. À luz das competências comuns previstas na Lei Orgânica Municipal, a atribuição do Município que fundamenta essa iniciativa é:

O setor pedagógico de uma escola municipal planeja atividade interdisciplinar que envolve pesquisa sobre manifestações culturais locais e consulta a documentos históricos do arquivo municipal. A equipe deseja compreender as atribuições do Município nessa área. À luz da Lei Orgânica Municipal, sobre a política cultural é correto afirmar que:

A Secretaria Municipal de Educação planeja construir uma nova escola em terreno urbano que permanece sem edificação há anos. O proprietário alega que pode manter o imóvel nas condições atuais pelo tempo que desejar. Conforme a Lei Orgânica Municipal, sobre o solo urbano não utilizado incluído no Plano Diretor, é correto afirmar que:

Uma escola municipal organiza projeto pedagógico sobre a memória da cidade, incluindo visita a sítio arqueológico tombado pelo Estado. A coordenação pedagógica questiona se o Município tem responsabilidade sobre esse bem e se pode acessar documentos oficiais para a pesquisa. Conforme a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que:

Sobre os símbolos oficiais do Município de Chapadão do Lageado/SC, assinale a alternativa correta:

Segundo o site oficial da prefeitura, qual foi o resultado do plebiscito que demonstrou o apoio popular à emancipação de Chapadão do Lageado?

De acordo com o disposto no Art. 61 e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Lageado/SC, assinale a alternativa correta.

Com base no art. 28 da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Lageado/SC, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos atos que integram o Processo Legislativo municipal.