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Foram encontradas 38.372 questões.

4213497 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
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Tem-se, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que a remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição. Acerca desse tema, quantos dos seguintes itens estão CORRETOS: I. A remoção pode ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço, ou de ofício, no interesse da Administração; II. A remoção por permuta será precedida de requerimento firmado apenas pelo Prefeito Municipal; III. A remoção será feita por ato da autoridade competente.
 

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4213496 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
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Será tornada sem efeito a reversão e cassada a aposentadoria do servidor que, dentro do prazo legal, não entrar no exercício do cargo para o qual haja sido revertido, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado. A partir disso, analise as assertivas abaixo, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. A reversão dará direito à contagem do tempo em que o servidor esteve aposentado, para qualquer fim.
II. Não poderá reverter o servidor que contar sessenta anos de idade.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

 

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4213495 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
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O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício. Acerca da estabilidade, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas a seguir e assinale a que apresenta afirmação considerada INCORRETA.
 

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4213494 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
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Analise as partes que seguem: Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado (1ª parte); a posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado duas vezes por igual período (2ª parte).


Acerca das partes, pode-se afirmar que, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

 

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4213493 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
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Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica:

Na composição da Mesa da Câmara de Vereadores e das Comissões, será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos políticos ou dos blocos parlamentares com assento no Executivo.


Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

 

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4213492 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
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Cuidar da saúde básica e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis, os sítios arqueológicos e paleontológicos são competências comuns ao Município, concorrentemente com a União e o Estado, assim como, EXCETO, conforme Lei Orgânica:
 

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4213467 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
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A portaria inaugural de um Processo Administrativo Disciplinar – PAD instaurado em um Município qualificou o servidor investigado por meio de seu nome, cargo, matrícula e setor de lotação, detalhando ainda as circunstâncias da infração funcional apurada. Diante da exposição pormenorizada dos dados e do contexto do ilícito no ato de abertura, o advogado do acusado peticionou diretamente ao Prefeito Municipal, pleiteando a anulação imediata do processo, sob o argumento de que o excesso de detalhamento prévio violou os preceitos do sigilo e ensejou nulidade insanável por antecipação de juízo de valor. Considerando o cenário apresentado, constata-se que o Prefeito deve:
 

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Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Aos servidores municipais que, por determinação da autoridade competente, se deslocarem eventualmente ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições ou em missão ou estudo de interesse da Administração, serão concedidas, além do transporte, ajuda de custo para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, sempre mediante haver comprovação das despesas por documentos fiscais idôneos e de participação em cursos por certificado.


Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

 

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Analise as partes que seguem, conforme traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: O servidor perderá a remuneração dos dias que faltar ao serviço, bem como da parcela de repouso semanal remunerado, em prejuízo da penalidade disciplinar cabível (1ª parte), assim como a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a quinze minutos, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível (2ª parte).


Acerca das partes, pode-se afirmar que:

 

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A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. A partir disso, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.
 

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