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4045866 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: ISSEG
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João, servidor público do Município de Gravataí, cometeu determinada infração punível com suspensão. Até o momento não foi iniciada a ação disciplinar. Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo prescricional para apresentação da ação disciplinar contra João nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí.
 

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4045865 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: ISSEG
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Considerando apenas as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
 

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4045864 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: ISSEG
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Considerando apenas as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa que NÃO indica uma espécie de penalidade disciplinar expressamente pela referida Lei.
 

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4045863 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: ISSEG
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Mário é servidor público do Município de Gravataí e encontra-se em estágio probatório. Sua ludopatia, fundada em jogos de azar, vem prejudicando suas atividades funcionais. Considerando apenas as disposições expressas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, é correto afirmar que Mário
 

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4045862 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: ISSEG
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Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Gravataí, assinale a alternativa correta.
 

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4045861 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: ISSEG
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Assinale a alternativa que NÃO indica uma espécie normativa expressamente prevista na Lei Orgânica do Município de Gravataí como parte do processo legislativo.
 

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4045820 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: ISSEG
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Considerando apenas as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí sobre concurso público, assinale a alternativa correta.
 

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4045819 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: ISSEG
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Assinale a alternativa que NÃO indica uma espécie de gratificação ou adicional expressamente previsto pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí.
 

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4045818 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: ISSEG
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São casos em que há possibilidade de intervenção do Município no domínio econômico, considerando apenas as disposições da Lei Orgânica do Município de Gravataí, EXCETO:
 

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4045817 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: ISSEG
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Duartina é servidora pública do Município de Gravataí e ocupa cargo em comissão na administração pública direta do Município. Ela deseja participar de um Conselho Municipal existente na localidade como representante de entidade particular representativa da comunidade. Considerando apenas as disposições da Lei Orgânica do Município, analise as assertivas abaixo:

I. Duartina poderá ser representante de entidade particular representativa da comunidade, ainda que ocupante de cargo em comissão.
II. Duartina poderia ser representante da administração no Conselho Municipal.
III. É vedado que Duartina participe do Conselho Municipal em qualquer hipótese.

Quais estão corretas?
 

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