Assinale a alternativa INCORRETA:

Para atingir os objetivos fundamentais, o município deverá gerir interesses locais, como fator essencial de desenvolvimento da comunidade, através do seguinte, EXCETO:

São objetivos fundamentais do Município, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC existem algumas vedações orçamentárias, julgue-as:

I.Abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais com prévia autorização do legislativo, mas sem indicação dos recursos correspondentes.

II.Concessão ou utilização de créditos ilimitados.

III.Início de programas ou projetos não incluídos no orçamento anual.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções:

Avalie as proposições à luz da Lei Complementar nº 038, de 15/03/2012 (Dispõe sobre normas relativas às edificações - código de edificações - do município de Mondaí, Estado de Santa Catarina e dá outras providências):

I.As portas de acesso a sanitários e banheiros, terão largura mínima de 0,60m (sessenta centímetros).

II.As águas pluviais provenientes das coberturas serão esgotadas dentro dos limites do lote, não sendo permitido o deságue sobre os lotes vizinhos ou sobre o passeio.

III.As rampas para pedestres não poderão apresentar declividade superior a 10% (dez por cento).

Assinale a alternativa correta: