3416709 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Professor - Matemática (PSS)
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Santa Catarina - SCSão Miguel do Oeste-SC

A Lei n.º 6088/2008 dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste/SC e determina que este compreenderá, entre outros:

A

Como órgão assessor junto à Secretaria de Educação e normativo das escolas e institutos federais de ensino profissionalizante.

B

Como órgão executivo das políticas de ensino superior, a Secretaria Municipal de Educação.

C

As Escolas de Ensino Médio, no âmbito da educação básica, mantidas e administradas pelo poder público estadual.

D

As unidades escolares, creches e pré-escolas - mantidas e administradas pela iniciativa privada, tanto as de caráter lucrativo, como as comunitárias, confessionais e filantrópicas.

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3416698 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Professor - Matemática (PSS)
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Santa Catarina - SCSão Miguel do Oeste-SC

Entre as alternativas abaixo citamos alguns dos itens que o Decreto n.º 10.308/2024, que dispõe o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC, define como competência do Conselho Municipal de Educação.

I. Elaborar e/ou alterar o seu Regimento Interno com aprovação por unanimidade de seus Conselheiros.

II. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino.

III. Aprovar os currículos e os cursos dos estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino.

IV. Fiscalizar e opinar na elaboração do Plano de Ensino de cada docente.

Estão CORRETOS:

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3416645 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA

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Pará - PATucuruí-PA

De acordo com a lei orgânica do município de Tucuruí – PA, compõem como integrantes do Sistema de Ensino Municipal, exceto:

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3416644 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA

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Pará - PATucuruí-PA

A lei orgânica do município de Tucuruí – PA, estabelece que o Sistema Municipal de Ensino é a organização conferida à educação pelo Poder Público, no âmbito municipal e compreende, exceto:

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3416643 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA

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Pará - PATucuruí-PA

A lei orgânica do município de Tucuruí – PA, apresenta que o dever do Município para com a educação será efetivado mediante algumas garantias, assinale a assertiva que apresenta uma dessas garantias.

A

merecer a consideração de direito público objetivo, e nestas condições assim ser exercitado.

B

promover, contando com a colaboração do Poder Público Estadual e da própria sociedade, o recenseamento dos educandos da educação pré-escolar ao ensino fundamental, fazer-lhes a chamada à escola e zelar junto aos pais ou responsáveis, pela frequência escolar.

C

ministrar a educação pré-escolar, com atendimento em creches e pré-escola, de crianças de zero a seis anos de idade, sendo de zero a três anos em creches e de quatro a seis anos em pré-escola.

D

reconhecer como creche comunitária aquela que, dotada de equipamentos necessários à criança, tenha em sua direção representantes da comunidade, sendo permitida a instalação de creches em ambientes usados também para outros fins.

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3416642 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA

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Pará - PATucuruí-PA

Com base na lei orgânica do município de Tucuruí – PA, o ensino municipal será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

A

administração da educação pré-escolar e do ensino fundamental em língua portuguesa, observadas as exceções das escolas específicas de países estrangeiros regulados por normas exaradas do órgão competente, com ensino bilíngue e métodos próprios de aprendizagem.

B

acesso às escolas municipais oficiais a permanência de todas as pessoas sem as discriminações já definidas nesta Lei.

C

gratuidade em estabelecimentos mantidos pelo Poder Público Municipal, sem ressalvas.

D

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

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3416641 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA

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Pará - PATucuruí-PA

Assinale a assertiva que se encontra em desacordo com a lei orgânica do município de Tucuruí – PA.

A

O calendário escolar será flexível e adequado às peculiaridades climáticas e às condições sociais e econômicas dos alunos.

B

O cargo de diretor de escola será ocupado por profissional da educação com licenciatura plena ou curta, eleito pelo voto direto dos diferentes segmentos da comunidade escolar.

C

educação, direito inalienável de todos, dever do Estado e da família, promovida e estimulada pela sociedade, visará o pleno desenvolvimento da pessoa humana, objetivando sua formação intelectual, técnica e científica e preparando o indivíduo para o exercício consciente da cidadania e qualificação para o trabalho.

D

O ensino é livre à iniciativa privada atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação e autorização e avaliação de qualidade do poder privado.

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3416053 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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Auxiliar de Consultório Odontológico
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Higiene Dental
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Santa Catarina - SCItajaí-SC

Qual é a condição estabelecida pelo Art. 199 da Lei Orgânica para que o Município de Itajaí possa ser dividido em duas regiões, com o objetivo de prestação de serviços por concessões?

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3416048 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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Auxiliar de Consultório Odontológico
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Higiene Dental
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Santa Catarina - SCItajaí-SC

De acordo com o inciso III do Art. 10 da Lei Orgânica, qual é o prazo de validade do concurso público no município de Itajaí-SC?

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3416045 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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Auxiliar de Consultório Odontológico
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Higiene Dental
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Santa Catarina - SCItajaí-SC

De acordo com o Art. 189 da Lei Orgânica do Município de Itajaí-SC, qual é o instrumento legal responsável pela elaboração do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério e do pessoal técnico administrativo da Rede Municipal de Ensino?