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Foram encontradas 36.124 questões.

3878721 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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Qual alternativa completa, respectivamente, as lacunas do seguinte texto?
A Lei n.º 4.024, de 16 de setembro de 2021, determina que o efetivo total da Guarda Civil Municipal - GCM não poderá ser superior a ______________ da população, não podendo seu efetivo ser inferior a ______________.
 

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3878720 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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Qual legislação alterou a nomenclatura da Guarda Municipal Comunitária - GMC de Santana de Parnaíba, que passou a denominar-se Guarda Civil Municipal - GCM de Santana de Parnaíba?
 

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3878719 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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Em conformidades com o Decreto n.º 4.551, de 15 abril de 2021, identifique a alternativa verdadeira.

I- A Guarda Municipal Comunitária de Santana de Parnaíba recebe, a título de doação, bicicletas, acessórios e os serviços de manutenção das bicicletas e acessórios de empresa públicas e privadas unicamente para utilização do serviço de Ciclopatrulhamento.
II- Os Guardas integrantes da Ciclopatrulha - CP, utilizarão o uniforme padrão da Guarda Comunitária Municipal - GMC, diferenciado conforme a necessidade, com capacete para ciclista, com distintivo da GMC, podendo utilizar agasalho e camiseta padronizados da GMC, exceto bermuda.
III- Os procedimentos de atuação da Ciclopatrulha - CP, bem como as atribuições dos integrantes da equipe, deverão seguir os procedimentos operacionais padrão da Guarda Comunitária Municipal - GMC.
 

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3878718 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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Nos termos da Lei n.º 3.119, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da guarda municipal comunitária de Santana de Parnaíba, determine a alternativa incorreta.
 

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3878715 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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Indique a alternativa que complete, devidamente, o texto.
A readaptação será decidida ________________________, devendo avaliar as restrições de saúde apontadas pela inspeção médica; as atribuições do cargo, as possibilidades de adaptação; a necessidade e capacidade da Prefeitura de absorver o servidor readaptado.
 

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3878714 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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Atribua (V) verdadeira ou (F) falsa às assertivas e marque a alternativa com a sequência correta.

( ) O estágio probatório tem por objetivo avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho das atribuições do cargo de provimento efetivo, para o qual foi nomeado, mediante a aprovação em concurso público, observados critérios de avaliação a serem disciplinados em regulamento.
( ) Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, com ou sem reposição de custos a critério da Administração, na forma definida em regulamento.
( ) São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, pela natureza, pelas condições ou pelo método de trabalho, exponham os servidores a agentes nocivos à saúde, em razão da natureza e do tempo de exposição aos seus efeitos.
 

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3878713 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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Aponte a alternativa que complete, corretamente, a lacuna do texto.
No caso da candidata nomeada encontrar-se em período puerperal, dar-se-á a posse imediatamente, entrando a então servidora em exercício, após completar o período de ________________, contados a partir do parto.
 

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Responda à próxima questão, de acordo com a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba.
Indique a alternativa que complete a lacuna, corretamente.

Fica criado o adicional, a ser pago ao titular de cargo de motorista devidamente habilitado e que for designado por portaria a desempenhar a atribuição de Condução de Veículos Pesados, no valor de ___________________.
 

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Responda à próxima questão, de acordo com a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba.
Analise se as afirmativas são (C) certas ou (E) erradas e marque a alternativa correspondente.

( ) Servidor: a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo.
( ) Carreira: estrutura de desenvolvimento funcional e profissional, operacionalizada através de passagens a Níveis e Graus superiores, no cargo do servidor.
( ) Progressão Horizontal: passagem do servidor de um nível para outro superior, na Tabela de Vencimentos própria do Grupo Salarial a que pertence.
 

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À Luz da Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Santana de Parnaíba, responda à próxima questão. 
Ao final da licença para tratamento de saúde concedida na forma do parágrafo § 5º, do art. 24, o servidor será reavaliado em inspeção médica, que encaminhará novo laudo à:
 

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