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Foram encontradas 36.107 questões.

3990223 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC
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De acordo com a Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC), assinale a alternativa que indica corretamente a forma de concessão do adicional por tempo de serviço.
 

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC), os direitos e deveres previstos nas Constituições Federal e Estadual:
 

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Plano Municipal de Educação de Araçariguama – Lei Municipal nº 710, de 28 de maio de 2015, no que se refere à qualidade na Educação Infantil.
 

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Municipal nº 710/2015 – Plano Municipal de Educação de Araçariguama.
 

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De acordo com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Araçariguama. Após o provimento do cargo, o docente, nos termos da legislação vigente, será submetido a estágio probatório de 03 (três) anos, durante o qual, e também após, seu exercício profissional será avaliado principalmente através de critério estabelecido em legislação vigente, para apuração da conveniência de sua permanência no serviço público. Enquanto não cumprido o estágio probatório, o profissional de Ensino poderá ser exonerado no interesse do serviço público. Entre as hipóteses de exoneração está a inassiduidade, que é compreendida como:
 

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3989381 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS
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Considerando o Código Municipal do Meio Ambiente de Gravataí, em relação ao interesse local sobre o meio ambiente, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Dotar obrigatoriamente o Plano Diretor da cidade de normas que levem em conta a proteção ambiental.
( ) Diminuir a poluição da água, do solo e da atmosfera, assim como reduzir a poluição visual e sonora.
( ) Promover a racionalização o uso de recursos ambientais.
( ) Exercer o controle da poluição.
( ) Proteger os recursos ambientais do município.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Gravataí vigente.
A convocação extraordinária da Câmara Legislativa poderá ser feita, EXCETO:
 

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Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Gravataí vigente.
Na próxima eleição, Cláudio pretende concorrer ao cargo de vereador no Município Gravataí, o qual, segundo o censo demográfico do IBGE de 2022, conta com uma população total de cerca de 265 mil habitantes. Considerando a população total do Município registrada pelo IBGE em 2022, bem como o disposto na Lei Orgânica de Gravataí, Cláudio disputará uma das _____ vagas ao Poder Legislativo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Gravataí vigente.
Os diretores e vice-diretores das unidades escolares da rede de ensino municipal serão escolhidos por eleição ______________ pela comunidade escolar.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí vigente.
A cada ______ anos de ininterrupto e efetivo exercício no cargo, o servidor efetivo fará jus a ______ meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo. 

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
 

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