O período de licença-paternidade previsto no referido Regime Jurídico, sem prejuízo de remuneração, é de quantos dias?

Ana, que é professora concursada do Município de Gravataí, adotou judicialmente uma criança de 1 ano de idade. Nesse caso, segundo disposto no Regime Jurídico do Município, Ana terá direito à licença-adotante, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período consecutivo de quantos dias?

Maria, servidora pública do Município de Gravataí, estava grávida, em seu quarto mês de gestação e, em virtude de um grave acidente automobilístico, sofreu um aborto não provocado. Nesse caso, segundo as regras previstas no Regime Jurídico do Município, Maria terá direito à licença pelo período de quantos dias?

O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral a que fizer jus acrescida de:

O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão processante composta por quantos servidores?

Segundo previsto na Lei Orgânica, é dever do Município de Gravataí realizar o censo escolar a cada:

O Sistema Tributário do Município de Gravataí, nos termos da Lei Orgânica do Município, compreende os seguintes tributos:

I. Impostos.
II. Taxas em razão do exercício de poder de polícia.
III. Taxas pela utilização, efetiva ou potencial de serviços públicos, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
IV. Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
V. Empréstimos compulsórios.

Quais estão INCORRETOS?

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gravataí prevê que o auxílio-família será devido ao servidor ativo, por filho de qualquer condição, enteado, menor, sob sua guarda ou tutela, menor de ___ anos ou portador de deficiência de qualquer idade, que mantenham relação de dependência com o servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O repouso semanal remunerado a que o servidor tem direito, será, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gravataí, preferencialmente:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Gravataí, contados da formalização do ato de provimento, a posse do servidor no cargo público ocorrerá no prazo de quantos dias?