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1654068 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNCAB
Orgão: CAGECE
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Na etapa que precede a coleta externa, os resíduos devem ser colocados em locais e recipientes adequados evitando acidentes, proliferação de vetores e impacto visual e olfativo. Com relação aos recipientes primários para acondicionamento de resíduos, avalie as sentenças abaixo. I. Os recipientes primários rígidos para resíduos perfurantes devem ser resistentes à perfuração por agulhas e lâminas de corte e são especificados pelas normas IPT – NEA 55 e NBR13853. II. As exigências de desempenho são maiores para os sacos plásticos destinados aos resíduos radioativos, que devem ser brancos e receber uma figura impressa ou colada, normalizada pela NBR9191/99 para material infectante. III. Sacos plásticos classe I, tipo E, são apropriados para resíduos não infectantes, indicados para conteúdo até 200 litros, limitado a 40 kg, de acordo com as especificações daNBR7500. IV. As normas estabelecem duas classificações para os sacos de lixo, sendo uma quanto à densidade relativa específica aparente do lixo (para lixo normal e lixo pesado) e a outra quanto ao tipo de lixo: o comum e o de serviços de saúde. V. Os coletores móveis de 80 a 390 litros são normalizados pelas normas BS-840 (BSI) e Z 245.30 (ANSI) quanto as suas dimensões, desenho básico, requisitos de desempenho e testes.

Aúnica alternativa correta é:
 

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1654001 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNCAB
Orgão: CAGECE
Segundo a NBR 12216: 1992 (Projeto de estação de tratamento de água para abastecimento público – Procedimento), a relação entre o volume útil, referido a determinada unidade da estação de tratamento de águas, e sua vazão, é denominada de período de:
 

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1653999 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNCAB
Orgão: CAGECE
Segundo a Lei nº 6.367/1976, que dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho, o acidentado do trabalho que, após a consolidação das lesões resultantes do acidente, permanecer incapacitado para o exercício de atividade que exercia habitualmente, na época do acidente, mas não para o exercício de outra, a partir da cessação do auxílio que recebe fará jus à(ao):
 

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1653996 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNCAB
Orgão: CAGECE
ALei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V – Título II – da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências, estabeleceemseus artigos:
 

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1653995 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNCAB
Orgão: CAGECE
O requisito “Gestão de Mudanças”, estabelecido na NBR 18801 (Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho – Requisitos), encontra se em qual etapa do ciclo PDCA?
 

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1653990 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNCAB
Orgão: CAGECE
A NBR 7195:1995 (Cores para segurança) fixa as cores que devem ser usadas para a prevenção de acidentes, empregadas para identificar e advertir contra riscos. Segundo essa norma, na pintura do corpo de máquinas devem ser empregadas as seguintes cores:
 

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1541912 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CEPUERJ
Orgão: UEZO
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A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia federal que atua na fi scalização do mercado de capitais. Dentre as atividades abaixo arroladas, a que não se encontra no âmbito de atuação da CVM é:
 

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1518128 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: SESAB
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De acordo com a Lei nº 10.205, que corresponde à periodicidade de concessão de licença sanitária para o estabelecimento que desenvolve atividades hemoterápicas, é correto afirmar que órgãos e entidades que executam ou venham a executar atividades hemoterápicas estão sujeitos,

 

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1518126 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: SESAB
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A Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, dispõe sobre

 

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1501327 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI

Com o objetivo de evitar a estagnação tecnológica e buscar a atualização e modernização constante no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, são firmados contratos com a iniciativa privada ou órgãos governamentais sob a supervisão e orientação da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI). Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A SLTI deverá apreciar antecipadamente a contratação e o projeto básico do serviço objeto da contração, sendo desnecessário que o projeto tenha sido elaborado por técnico com qualificação pertinente à especificidade do serviço a ser contratado.

 

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