Constituem receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) instituído pela Lei nº 11.540/07:
I. Parcela sobre o valor de royalties sobre a produção de petróleo ou gás natural.
II. Percentual da receita operacional líquida de empresas de energia elétrica.
III. PercentuaI dos recursos decorrentes de contratos de cessão de direitos de uso da infraestrutura rodoviária para fins de exploração de sistemas de comunicação e telecomunicações.
Com relação a linhas de financiamento e de fomento para sociedades empresárias que exerçam ou pretendam exercer funções de administrador ou de gestor de fundos de Venture Capital, é correto afirmar que no Brasil:
Considerando os aspectos legais da organização dos serviços de
telecomunicações, julgue os itens que se seguem.
Serviços de telecomunicações de regime público são
exclusivamente de interesse coletivo, e estão sujeitos a metas
de universalização e continuidade. A outorga desses serviços
ocorre mediante concessão.
Acerca dos fundamentos do setor de telecomunicações brasileiro,
julgue os próximos itens.
Serviços de TV por assinatura podem ser oferecidos por
empresas detentoras de autorização para transmissão de sinais
de TV e áudio via satélite. Esse serviço de transmissão é
denominado MMDS (multichannel multipoint distribution
service).
Acerca dos fundamentos do setor de telecomunicações brasileiro,
julgue os próximos itens.
As concessionárias de serviço fixo telefônico comutado
(SFTC) local possuem também autorização para prestar
serviços de telefonia fora de sua área de concessão.
Fundo de natureza contábil instituído por Lei para estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações no Brasil:
A Lei Federal nº 11.080/04 instituiu o Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI. A respeito de suas características, assinale a alternativa errada .