O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, instituído pela Lei Federal nº 9.317/96, tem por objetivo simplificar o recolhimento de impostos, por meio do pagamento unificado de impostos e contribuições. São tributos pagos de forma unificada no SIMPLES, EXCETO:

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) está instituído no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. Sobre o PETI, assinale a afirmativa INCORRETA.

José Roberto é promotor de justiça e, no ano de 2005, interviu nos autos da ação de falência movida em desfavor da empresa Gotas de Pureza S/A. Em 2009, José Roberto não mais intervia no mencionado processo e adquiriu bem da massa falida da citada empresa. Diante de tais informações e de acordo com as normas previstas na Lei nº 11.101/2005, é correto afirmar que José Roberto

“Para efeitos da Lei nº 9.456/97, considera-se ________________________, a cultivar que, reproduzida em escala comercial, mantenha a sua homogeneidade através de gerações sucessivas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

De acordo com o Código de Ética Médica, no capítulo destinado à Auditoria e Perícia Médica, é vedado ao médico, EXCETO:

O Art. 73, disposto no Capítulo IX do Código de Ética Médica, trata do sigilo profissional e determina que “Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente”. Esta proibição permanece

I. apenas se o fato for de conhecimento público ou o paciente tenha falecido;

II. quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento;

III. na investigação de suspeita de crime. O médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

De acordo com o Código de Ética Médica, assinale a afirmativa INCORRETA.

Segundo a NBR 10.834, define-se bloco vazado de solo-cimento como componente para alvenaria de seção transversal útil entre 40% e 80% da seção transversal total, constituído por uma mistura de solo, cimento portland, água e, eventualmente, aditivos. Dentre as características do bloco vazado de solo-cimento, marque a INCORRETA.

Sobre o tratamento de esgotos convencionais e o grau de redução dos sólidos em suspensão e da DBO, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a NBR 12.655 – Concreto de cimento Portland – Preparo, controle e recebimento – Procedimento, devem ser atendidos os requisitos mínimos de durabilidade expressos na máxima relação água/cimento (máxima relação água/cimento, em massa, para concreto com agregado normal) e a mínima resistência característica (para concreto com agregado normal ou leve). Diante do exposto, assinale a alternativa correta.