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Foram encontradas 14.854 questões.

843094 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: MAPA
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Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.027/90, analise as condutas a seguir praticadas por servidor público:

I. opor resistência ao andamento de documento, ao processo ou à execução de serviço;

II. exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com o horário de trabalho;

III. participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado;

IV. manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

São faltas administrativas puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, apenas as afirmativas

 

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843056 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: MAPA
O Decreto nº 6.296/2007 regulamenta a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dando ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento a atribuição de fiscalizar e inspecionar a produção, o comércio e o uso desses produtos. No exercício da inspeção e da fiscalização de que trata o Decreto nº 6.296/07, NÃO é atribuição do fiscal
 

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843029 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: MAPA
A Instrução Normativa 50 (IN 50/13), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, altera a lista de doenças passíveis de aplicação de medidas de defesa sanitária animal, conforme prevê o art. 61 do Decreto nº 24.458/34. As doenças presentes na Lista de Notificação Obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial devem ser notificadas, obrigatoriamente, por qualquer cidadão, bem como por todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal. A IN 50/13 divide as notificações em: imediata – para casos suspeitos ou diagnosticados de doenças erradicadas ou nunca registrada no País; imediata – para qualquer caso suspeito; imediata – para qualquer caso confirmado; e, mensais – para qualquer caso confirmado. Assinale a alternativa que apresenta somente doenças que necessitam de notificação imediata ao Serviço Veterinário Oficial quando da ocorrência de qualquer caso suspeito.
 

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842939 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: MAPA

“O Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) são os documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).” O CFO ou CFOC poderá ser usado na fundamentação da emissão da Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) para a movimentação de partidas de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, quando:

I. se tratar de produto de áreas com potencial de veicular praga quarentenária A1 e houver exigência para o trânsito;

II. se tratar de produto com potencial de veicular praga quarentenária A2 e houver exigência para o trânsito;

III. for para comprovar a origem de Área Livre de Praga (ALP), Local Livre de Praga (LLP), Sistema de Mitigação de Riscos de Praga (SMRP) ou Área de Baixa Prevalência de Praga (ABPP), devidamente reconhecidas pelo MAPA;

IV. for para atender às exigências específicas de certificação fitossanitária de origem para a compra de produtos do poder público.

Estão corretas apenas as alternativas

 

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842936 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: MAPA
De acordo com a Norma Internacional de Medida Fitossanitária nº 15 (NIMF 15), que trata da certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira, os tratamentos fitossanitários internacionalmente aceitos são os
 

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842935 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: MAPA

Com base no Decreto nº 5.759/2006, que promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), relacione adequadamente as colunas.

Enunciado 842935-1

A sequência está correta em

 

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842933 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: MAPA

Em um relatório econômico de uma empresa agrícola foram levantados os seguintes dados:

• custos com aluguel de terras, salário de empregados permanentes e similares: R$ 400.000,00;

• custos com insumos, energia, combustível e similares: R$ 700.000,00;

• produção total de sacas de soja: 29.000 sacas de 60 kg;

Considerando os princípios de custo de produção da economia rural, o custo fixo médio (CFMe), o custo variável médio (CVMe) e o custo total médio (CTMe), aproximados, da soja produzida nessa propriedade são, respectivamente,

 

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842932 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: MAPA

Enunciado 842932-1

Sobre o manejo integrado de pragas (insetos), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As pragas têm inimigos naturais que podem reduzir sua densidade populacional.

( ) As plantas apresentam certa tolerância natural ao ataque de pragas.

( ) O controle químico empregado pelo homem pode ter seus efeitos minimizados sobre os inimigos naturais.

( ) Pragas exóticas, normalmente, apresentam maior quantidade de inimigos naturais.

( ) O sistema ecológico agrícola pode ser manipulado, visando desfavorecer pragas e favorecer inimigos naturais.

A sequência está correta em

 

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842931 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: MAPA

Enunciado 842931-1

A respeito da Assembleia Geral Extraordinária de uma cooperativa, é de sua competência exclusiva deliberar sobre os seguintes assuntos, EXCETO:

 

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842928 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: MAPA

Ao fiscalizar um estabelecimento de produção de inoculantes, constaram-se as seguintes irregularidades:

1. ausência de envio de relatórios trimestrais de produção, importação, exportação e comercialização nos prazos previstos;

2. constatação de entrega de uma carga a granel de inoculante a um estabelecimento comercial;

3. presença de outros micro-organismos que não estavam declarados no registro do inoculante, além dos limites estabelecidos;

4. propaganda com os dizeres “Super Inoc: dispensa qualquer adubação ou controle de lagartas”, induzindo, claramente, o consumidor ao equívoco.

A respeito das irregularidades relacionadas anteriormente, as infrações decorrentes classificam-se quanto à natureza, respectivamente, em

 

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