Sobre o decreto Nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que trata das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Receberão multa os responsáveis por causar poluição de qualquer natureza ao ambiente sendo penalizados com o pagamento de 20 cestas básicas às instituições beneficentes que estiverem ao redor da área afetada.

( ) Receberão multa os responsáveis por causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população.

( ) Receberão multa os responsáveis por causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

( ) Receberão multa aqueles que deixarem de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

Assinale a opção que contém a sequência correta.

Em todo o território nacional, as classificações dos produtos vegetais, de seus subprodutos e resíduos de valor econômico são determinadas pela Lei nº 9.972/2000. Com base no exposto, analise.

I. É obrigatória quando destinados diretamente à alimentação humana.

II. Não é obrigatória nas operações de compra e venda do Poder Público.

III. É obrigatória nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação.

IV. A classificação será realizada sempre que necessário, para que a identidade e qualidade do produto sejam mantidas.

Estão corretas as afirmativas

Assinale a alternativa que abrange os assuntos da área de competência do Ministério do Trabalho e Emprego: