Nos procedimentos licitatórios regidos pelo Decreto 8.033, de 27 de junho de 2013, caberão:

Conforme o Decreto n° 2.170, de março de 1997, que dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 89.250/83, a carteira de identidade conterá campo destinado ao registro:

I. De uma das expressões "Doador de órgãos e tecidos" ou "Não- doador de órgãos e tecidos".
II. Do número de inscrição no Programa de Integração Social - PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
III. Da expressão "Idoso ou maior de sessenta e cinco anos".
IV. Do número da Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPS.

A sequência correta é:

Segundo a legislação brasileira vigente, a carteira de identidade deverá conter os seguintes elementos:

I. Armas da República, inscrição República Federativa do Brasil, nome e armas da Unidade da Federação.

II. Fotografia, no formato 3 x 4 cm, assinatura e impressão digital do polegar direito do identificado e assinatura do dirigente do órgão expedidor e a expressão: "válida em todo o território nacional".

III. Identificação do órgão expedidor, registro geral no órgão emitente, local e data da expedição.

IV. Nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, bem como, de forma resumida, a comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento.

A sequência correta é:

Em conformidade com o Decreto Federal n° 6.944/2009, a aplicação da primeira prova de um concurso público para uma Instituição Federal de Ensino deve ocorrer, salvos os casos em que o Ministro de Estado da Educação autorizar a sua diminuição, em um prazo não inferior a quantos anos?

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei nº 11.671/08, que dispõe sobre a transferência e a inclusão de presos em estabelecimento penal federal de segurança máxima, bem como com o decreto que a regulamenta, é correto afirmar:
I. Independentemente de ser preso definitivo ou provisório, a execução da pena privativa de liberdade, no período em que durar a transferência, ficará a cargo do juízo federal competente pela unidade prisional.
II. Salvo na hipótese de réu colaborador que se encontre em situação de risco à sua integridade física, é sempre exigível que o preso esteja submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado para justificar sua transferência para o estabelecimento penal federal.
III. Não obstante o prazo previsto na lei para a permanência do preso em estabelecimento prisional federal, situações excepcionais, objetivamente demonstradas, poderão justificar a prorrogação do prazo, observado, porém, o contraditório.
IV. Havendo recusa do juízo de origem em receber o preso, estará o juiz-corregedor legitimado a suscitar conflito de competência perante o Superior Tribunal de Justiça, permanecendo o preso, enquanto não for decidido o conflito, sob a jurisdição federal.

O concurso público que você participa neste momento como candidato se destina ao preenchimento de cargos de nível superior do quadro de pessoal da AGU, mais especificamente nas áreas Administrativa, Tecnologia da Informação, Biblioteconomia e Comunicação Social.

"O Departamento de Tecnologia da Informação, classificado como , apoia a moderni- zação da gestão da Advocacia-Geral da União, no que tange a pessoas, projetos, processos, estrutura organizacional, informação e ferramentas de trabalho. Aliás, em se tratando de informação, compete à a gestão de documentos e de arquivos, bem como o planejamento das atividades de recursos humanos. Na área de jornalismo, dentre as atribuições previstas na Lei Orgânica da AGU, importa destacar que as publicações oficiais serão providenciadas pelo ."

A respeito do funcionamento de algumas atividades afetas a tais áreas, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

As fusões ou incorporações de entidades sindicais são consideradas alterações estatutárias.